Senador propõe elevar recursos aos fundos de compensação do ICMS

BRASÍLIA, DF, 22 de outubro (Folhapress) - O senador Armando Monteiro (PTB-PE) propôs hoje, durante sessão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a elevação dos recursos orçamentários destinados a um fundo de desenvolvimento dos Estados.

O fundo será criado caso avance a reforma tributária que altera a cobrança do ICMS, imposto interestadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. O objetivo do fundo é destinar recursos para o desenvolvimento de Estados que perderão a capacidade de oferecer benefícios fiscais para atrair os investimentos.

A criação do fundo, que antes constava de uma Medida Provisória que perdeu validade, foi incluída no Projeto de Lei do Senado 106, de relatoria de Monteiro. Inicialmente, esse projeto tratava apenas da criação do fundo de compensação, que servirá para compensar os Estados pelas perdas de arrecadação com a queda das alíquotas do ICMS prevista na reforma em discussão.

A demanda dos Estados pela elevação do recursos da União depositados no fundo de desenvolvimento regional é um fator relevante que está impedindo o avanço da reforma. A proposta original do governo federal é criar um fundo que terá 25% dos seus recursos vindos do Orçamento da União --repassados sem custo-- e 75% de recursos para empréstimos aos Estados.

O Estados querem que essa composição seja alterada para que metade dos recursos venham da União e a outra metade seja em linhas de crédito. O Ministério da Fazenda se recusa a alterar essa composição alegando que não tem como bancar esse aumento.

Ao alterar o projeto de lei, Monteiro sugeriu que o volume de recursos da União no fundo seja elevado gradativamente, começando em 25% nos primeiros cinco anos, passando para 35% nos cinco seguintes e atingindo 40% nos dez últimos anos de operação. No total de 20 anos, o fundo contaria com R$ 296 bilhões para o fomento do desenvolvimento regional.

O relator propôs ainda a redução da dotação inicial do fundo de compensação de R$ 8 bilhões para R$ 3 bilhões, pois as perdas estariam superestimadas inicialmente. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Lindberg Farias (PT-RJ) deu vista para que os senadores possam avaliar as alterações. O assunto voltará a ser discutido na semana que vem.

Durante a sessão de hoje, os senadores ressaltaram a necessidade de aprovar a reforma do ICMS ainda esta ano, pois as discussões entre os Estados tendem a ficar mais difíceis em 2014, ano eleitoral.

Destacaram também a grande insegurança jurídica criada pela "guerra fiscal" entre os Estados, que acaba por provocar o adiamento de investimentos privados. Na quinta-feira (24), o ministro Guido Mantega (Fazenda) irá ao plenário do Senado para debater o tema.