Apucarana e Arapongas estão em lista do TCE por pagamento irregular de subsídios

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificou atuais e ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 163 municípios para que apresentem justificativas para subsídios recebidos no exercício de 2012. Análise feita por técnicos da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE aponta indícios de irregularidades nos reajustes destes valores. As diferenças, em alguns casos, chegam a 40%. Constam na lista a Prefeitura de Apucarana e Arapongas e a Câmara de Vereadores de Apucarana, além das prefeituras de Arapuã, Barbosa Ferraz e a Câmara e Prefeitura de Cambira, prefeitura de Sabáudia, Rio Bom, Marilândia do Sul, Marumbi, Manoel Ribas, Lidianópolis, Kaloré, Jandaia do Sul, Ivaiporã e Cândido de Abreu.

O levantamento feito pelo TCE analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os técnicos do Tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, são 105 prefeituras e 77 câmaras municipais que estão recebendo a comunicação do órgão de controle. Em dezenas de municípios, o problema ocorreu no Executivo e no Legislativo. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais.

Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes de Câmaras Municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Há casos de municípios, como Bom Jesus do Sul, que tiveram quatro prefeitos no mesmo ano.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa.

Recorde

Akichide Walter Ogasawara, titular da DCM, explica que as prestações de contas de 1.122 entidades municipais (prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração indireta), relativas a 2012, já passaram pela primeira análise, em prazo recorde. O prazo final para encaminhamento das prestações de contas esgotou-se no dia 1º de abril. Houve entidades, contudo, que enviaram a documentação ao TCE até o dia 30 de julho.

Dos processos encaminhados, 15% estavam corretamente preenchidos e tiveram parecer pela regularidade; os outros 85% apresentaram algum tipo de problema e foram devolvidos aos gestores públicos para um primeiro contraditório. O envio dos documentos em atraso gera multa de R$ 691,13 ao gestor responsável.


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