Apucarana mantém no TRF liminar que suspende pagamento de dívida

O Procurador Jurídico do Município de Apucarana, Paulo Sérgio Vital, acompanhou ontem sessão do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, em Brasília, na qual foi mantida, por unanimidade, a suspensão do pagamento da dívida do Município, referente a operações ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) contraídas em 1995 e 1996, pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer junto aos bancos Santos e Itamarati.

A defesa pela manutenção da medida cautelar foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Nallin, de Curitiba, que havia sido contratado na gestão anterior. Ele arguiu que o Município não está se recusando a pagar a dívida, mas deseja a definição de um valor justo, com o qual a Prefeitura possa arcar, em conformidade com o seu orçamento.

O prefeito Beto Preto (PT) disse ontem que, felizmente, foi mantida a medida cautelar, mas lamentou que esse “fantasma” continue assustando as finanças municipais. “Temos que considerar o peso absurdo dessa vultosa dívida, feita pelo ex-prefeito Pegorer junto a bancos privados e que hoje, passados dezoito anos, ainda não foi esclarecida e justificada aos apucaranenses”, comentou Beto Preto.

Paulo Sérgio Vital lembra que o orçamento de Apucarana para o exercício financeiro de 2013 é de R$ 190 milhões. “O valor atual desta dívida é de cerca de R$ 100 milhões e isso representa mais que 50% do orçamento anual de Apucarana”, avaliou Vital.

O procurador assinalou que o Município pleiteia condições mais favoráveis para resgatar essa dívida a longo prazo. “Não podemos ser submetidos a um desconto automático na nossa cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sob risco de inviabilizar financeiramente a Prefeitura de Apucarana, incluindo serviços essenciais como a saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e até a folha de pagamento dos servidores”, ponderou Paulo Sérgio Vital.

Segundo ele, alguns anos depois de contraída pelo ex-prefeito Valter Pegorer, a dívida com os bancos Santos e Itamaraty foi renegociada pelo seu sucessor, o ex-prefeito Carlos Scarpelini.

Na época, uma medida provisória permitiu que tais dívidas fossem renegociadas, com a União passando a ser credora. Contudo, ao voltar para ao cargo, o ex-prefeito Pegorer não aceitou a renegociação e contestou os valores. Desde então, a cobrança ficou suspensa, mediante liminar obtida pelo Município.

Pela decisão unânime dos desembargadores do TRF de Brasília, a cobrança da dívida ficará suspensa até o julgamento da ação principal. “O processo segue, nos próximos meses, para a fase de pericia contábil, ou seja, de cálculos dos valores. A União e os bancos pleiteiam valores maiores, enquanto que o Município pede uma revisão de taxas de juros e correções”, informa o procurador Paulo Sérgio Vital.