Câmara de Apucarana estuda mudanças no Regimento Interno

Uma reunião ontem à tarde, entre vereadores e a assessoria jurídica, deu início aos estudos preliminares para realização de uma reforma completa no Regimento Interno da Câmara de Apucarana. O regimento é datado de 25 de junho de 1991 e contém muitos artigos que, de acordo com a mesa executiva e a assessoria jurídica e técnica da Casa, já estão em desacordo com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município (LOM) e com a própria realidade de Apucarana. “A nossa intenção é elaborar um regimento interno moderno e sem vícios, que permita eficiência nos trabalhos do Legislativo”, disse ontem o presidente da Câmara, vereador José Airton de Araújo (PR), o Deco.

Segundo ele, a Câmara de Apucarana precisa se adequar às novas leis constitucionais que regem o País e facilitar o trabalho dos vereadores. “Têm artigos que precisam ser corrigidos e outros que devem ser incluídos no regimento, mas queremos fazer isso com acompanhamento jurídico para não cometer qualquer erro do ponto de vista constitucional”, afirmou.

Deco não quis adiantar quais pontos precisam mudar no Regimento Interno, argumentando que cada vereador ficou de estudar o documento e propor sugestões numa nova reunião que será realizada na próxima quarta-feira. Todas as propostas serão encaminhadas à assessoria jurídica e técnica para análise. No encontro de ontem, os vereadores receberam cópias de regimentos internos de outras câmaras da região, como de Maringá, Londrina e Arapongas, além dos regimentos também do Senado e da Câmara Federal para efeito de estudos. A assessoria técnica e jurídica apresentou aos vereadores, no entanto, alguns pontos que necessitam ser corrigidos no Regimento Interno da Câmara.

O regimento diz, por exemplo, que o recesso parlamentar deve ser de 15 de dezembro a 15 de fevereiro e de 1º de julho a 31 de julho. A Constituição Federal indica de 22 de dezembro a 1º de fevereiro de 17 de julho a 31 de julho. A Câmara de Apucarana já vem cumprindo esta determinação mesmo não estando no Regimento Interno.

O Regimento Interno diz que o voto deve ser secreto para eleição da mesa executiva e das comissões permanentes, enquanto a Lei Orgânica determina que seja aberto. Segundo a assessoria, esses são alguns conflitos que precisam ser corrigidos. Há outros pontos a serem discutidos e definidos também na reforma do regimento, mas que dependem da decisão do Legislativo. É o caso do número de vereadores. O Regimento Interno, hoje, estabelece 11 cadeiras no Legislativo, o mesmo diz a Lei Orgânica, mas a Constituição Federal já permite até 19 vagas no caso de Apucarana, conforme número de habitantes. Em relação às comissões permanentes, o regimento diz que cada vereador pode participar de no máximo três.

Mas como há nove comissões e poucos vereadores, a composição de uma ou outra tem sido complicada. Participaram da reunião, ontem, os vereadores José Airton de Araújo (PR), o Deco, Luciano Molina (PMDB), Luiz Magalhães (PT),
Aurita Bertoli (PT), Antonio Ananias (PSDB), Gilberto Cordeiro de Lima (MD), José Eduardo Antoniassi (PSDB), Paulo
Farias (DEM) e Vladimir José da Silva (PDT).