Policial necessita de trabalho extra

A morte do soldado da Polícia Militar de Apucarana, Antônio Ricardo do Prado, 39 anos, na madrugada da Sexta-Feira Santa baleado por um assaltante num posto de combustíveis de Maringá, quando supostamente fazia trabalho como segurança, levantou novamente a polêmica dos trabalho paralelo dos policiais militares. Não há confirmação oficial de que o PM trabalhava como segurança em Maringá, porém policiais militares do 10º Batalhão de Polícia Militar entrevistados pela Tribuna do Norte informaram que apesar de ilegal, o “bico” é comum a quase toda a corporação, menos entre os oficiais. Eles justificam a atividade à necessidade de complementação de renda dos “praças”, que são os PMs de baixo escalão como soldados, cabos, sargentos e sub-tenentes.
O trabalho dos policiais militares é em escala de 12 horas de serviço, seguidos de folgas de 24 e 48 horas. Neste período, além do descanso, é comum os policiais desenvolverem outras atividades. A mais comum, de longe, é a de segurança particular, em que o policial coloca a serviço privado seus conhecimentos e arma concedida pelo Estado, mas os praças também atuam como profissionais liberais, prestadores de serviço e até comerciantes. Com a garantia de que não seriam identificados três PMs concederam entrevista à Tribuna do Norte.
O soldado que chamaremos de Adriano, com cerca de 15 anos de atividade junto à Polícia Militar em Apucarana, há cerca de sete anos faz bico como segurança em duas empresas diferentes em seus horários de folga. A principal alegação para realizar estes serviços é a complementação de renda. “Faço para dar melhores condições de vida à minha família. Eu ganho na polícia cerca de R$ 1,7 mil, com isto não consigo viver decentemente. Os bicos me rendem aproximadamente 50% disso. E posso dizer que ninguém faz bico sozinho. Alguns policiais trabalham para as mesmas empresas ou pessoas, nos revezamos. Temos escala para descansar o tempo necessário antes do serviço policial”, disse o PM. “Estimo que cerca de 150 PMs dos mais de 200 praças do 10º Batalhão fazem bicos. Isto é muito antigo, porque praça nunca ganhou bem”, destacou.
Ele sustenta que poderia trabalhar tempo maior de forma renumerada para a própria polícia. “Se o Estado nos pagasse hora extra seria melhor para a própria polícia. Em Santa Catarina os PMs ganham extra, no Paraná não. Fazemos escalas extras de serviço no nosso horário de folga, mas não ganhamos nada para isto”, revelou o policial. Estas escalas extras são feitas em policiamento em eventos, como: festas públicas e particulares, shows, rodeios, exposições, feiras, patrulhamento no comércio, etc.
“Isto não está certo, nos tiram do descanso, ou mesmo quando estamos saindo de serviço para trabalhar mais. O regimento da PM diz que em eventos onde há cobranças de ingresso, como jogos de futebol e shows, os promotores devem pagar pelo policiamento e nós sabemos que não se recolhe este tributo ao Estado. Eventos desse porte devem ter o serviço de seguranças particulares e não de PMs, é o que diz a lei”, afirmou o praça João (nome fictício), que tem nove anos de PM.
O soldado Adriano sustenta que quando faz “bico” também contribui para a segurança pública. “Antes era comum nas proximidades da empresa que trabalho ocorreram arrombamentos de veículos e furtos contra pedestres, isto acabou. Já prendi assaltantes quando estava fazendo “bico”. Neste tempo também conseguimos observar suspeitos, conhecer pessoas e obter informações que se tornam importantes no serviço policial. Por isto, mesmo sem fardas, somos policiais a mais nas ruas trabalhando”, justificou o PM.
Apesar das dificuldades, o soldado conta que não trocaria de profissão. “Não sei fazer outra coisa. Quando entrei na PM fiz o juramento de trabalhar e defender a população, é a minha honra. De serviço ou não, se acontecer algo próximo a mim vou intervir para defender a vida de terceiros, mesmo que arrisque a minha. Eu sei que um dia vou morrer e tenho por mim que vai ser no trabalho, mas não me importo porque estarei fazendo o que propus a fazer na vida”, destacou o soldado ”, disse o praça.

Reajuste ainda desproporcional

O reajuste salarial oferecido no mês passado pelo Governo do Estado aos policiais militares, segundo os praças, está longe de resolver o problema salarial da classe. De acordo com o soldado João, os praças não terão ganho significativo com o aumento.
Segundo ele, o reajuste vai representar cerca de R$ 300 ao soldado iniciante. “Já para um capitão, por exemplo o reajuste vai chegar a R$ 3 mil. Na verdade neste primeiro mês (abril) vamos perder dinheiro, até cerca de R$ 100, porque o que foi feito é o aumento do soldo, que verdadeiramente é o salário do policial. O que ganhamos a mais são gratificações. Então, sobre este soldo são feitos os descontos da Previdência Social e do Serviço de Atendimento ao Servidor (SAS). A partir do mês que vem, ao soldo que hoje é de R$ 338, vão ser incorporadas estas gratificações ao mesmo tempo aumentam os descontos. Das gratificações não tínhamos descontos”, relatou o PM.
Ele sustenta que a legislação prevê aos policiais militares soldo por escalonamento. Desta forma, o salário do soldado deve ser igual a 35% do salário do coronel. “Um coronel vai ganhar R$ 11 mil, então nosso salário deveria ser de aproximadamente R$ 4 mil. O escalonamento foi cumprido nesta lei que prevê os reajustes, mas atinge somente até o escalão dos oficiais superiores. Nós praças não fomos beneficiados na mesma proporção”, afirmou o policial que frisa que não é contrário ao reajuste aos oficiais, mas entende que a medida deveria ser igualitária.

Reconhecimento chega tarde

Com 20 anos de carreira na PMPR, o soldado que chamaremos de Manoel já fez diversos tipos de bicos ao longo da carreira principalmente como segurança e hoje atua como profissional liberal. “Os bicos são uma forma de se trabalhar na polícia honestamente. Isto não significa que aquele que não faz bico seja desonesto. É que na polícia você tem diversas oportunidades de desvio de conduta, mas se você quiser dar uma condição melhor para sua família você tem que fazer o bico. Muitas pessoas não sabem o que ganha um policial”, diz.
A atuação na segurança pública e no combate a criminalidade é desgastante. “Os bicos além de promover renda extra são uma forma de escape, para que o policial se ocupe durante seu tempo de descanso, não se torne alcoólatra ou use drogas. Nesta profissão você tem uma sobrecarga negativa. Não dá para ir para casa e simplesmente esquecer tudo o que aconteceu. Quantas vezes eu levantei de madrugada e com medo de fazer besteira tirei as balas da minha arma e entreguei para minha mulher. De repente numa discussão poderia matá-la ou fazer isto contra mim. Muitos policiais, assim como eu se controlam através de antidepressivos”, frisou Manoel.
O praça destaca que não é fácil manter o equilíbrio emocional. Para ele sem precisar fazer bico os policiais poderiam ter mais tempo para combater o estresse inerente à atividade.
“Nem tudo na vida é dinheiro. Não adianta ganhar dinheiro e não ter paz. O conhecimento que um praça adquire ao longo da carreira não é reconhecido. A polícia acha que um soldado com 25 anos de serviço é um burro, porque não estudou não fez um curso. Na realidade este soldado é um professor, tem uma bagagem muito grande na função policial. O que a PM decide fazer é no final da carreira deste soldado é oferecer a ele cursos para promovê-lo, mas aí muitos estão cansados e não querem ficar mais no serviço, não tem mais paciência. O reconhecimento vem muito tarde”, disse.

Conseg apóia atividades paralelas

Para o juiz criminal da Comarca de Apucarana Katsujo Nakadomari, os bicos que os policiais fazem não têm respaldo legal, porém é preciso avaliar criteriosamente. “No aspecto do servidor público existe lei que proíbe. Há previsão legal que não pode. Mas quem quem tem que avaliar se o policial está certo ou errado é a sociedade. Quem é que gosta de trabalhar mais 7 hora ou 8 horas depois de ter trabalhado numa escala de 12 horas? Se faz isto é porque tem necessidade”, disse Katsujo Nakadomari.
Para o magistrado os policiais devem ter padrão digno de vida. “Uma autoridade constituída deve ter um padrão mínimo, não pode morar numa favela, por exemplo. Se o salário dele não dá, então ele tem que optar pelo bico. Se é certo ou errado cada cidadão deve fazer o seu julgamento”, finalizou Nakadomari.
Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Apucarana, Antônio Glênio Machado, os policiais tem o direito de fazer o que querem no seu tempo de folga. “Não devemos condenar qualquer profissional que no seu horário de folga decida exercer o seu ministério, a sua profissão, num ganho na mesma atividade em outo setor”, disse Glênio Machado. Ele compactua com o PM que diz contribuir para a segurança pública ao executar um bico de segurança durante sua folga. “Concordo plenamente. Um policial ao sair para seu lazer, para ir a padaria, enfim ele está fazendo a segurança. E mormente o profissional quando está nesta atividade de segurança, só que sem a farda. Ele está sim fazendo a segurança pública”, frisou o presidente do Conseg.

Comando pede respeito à folga

O comandante do 10º BPM tenente-coronel, Ronaldo Antônio Maciel informou que aos policiais militares é permitido apenas exercerem o magistério fora do serviço da PM e nenhuma outra atividade. “O bico é uma atividade que existe há décadas, o Estado e o comando da PM vem tentando acabar com isto melhorando a condição salarial dos policiais”, disse. O oficial destaca que é importante aos PMs respeitarem seu horário de descanso. “Aconselhamos nossos policiais a descansarem este tempo para que possam bem desempenhar sua função quando estiverem à serviço da PM”, frisou o tenente-coronel. Ele destacou as iniciativas para aumentar o rendimento dos PMs. “Tanto praças como oficiais vem lutando há tempo para que isto aconteça e tem o respaldo do comando da Polícia Militar do Paraná. Hoje somos uma corporação em que muitas pessoas querem fazer parte, o que pode ser observado quando cerca de 80 mil pessoas se inscreveram para 1.100 vagas no último concurso realizado”, observou. O assassinato do policial militar Antônio Ricardo do Prado fora de seu horário de trabalho vai ser investigado