André Vargas apoia PEC que tira poderes de promotores

O presidente em exercício da Câmara Federal, deputado paranaense André Vargas (PT), disse ontem, em Apucarana, ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que restringe poderes do Ministério Público. A proposta, que já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e está prestes a ser votada pelos parlamentares, é de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B), do Maranhão, que é delegado de polícia e pastor evangélico.

Pelo teor da PEC, somente as polícias federal e civil poderão investigar qualquer tipo de crime no País. Isso inclui os cometidos por agentes públicos e políticos e os praticados por organizações criminosas.

Segundo Vargas, as polícias federal e civil, assim como a militar, já têm poderes de investigação e cabe a essas instituições executar este tipo de trabalho e tomar medidas cabíveis, quando isso se faz necessário. Para Vargas, os promotores não têm formação técnica e estrutura para fazer investigações policiais.

Vargas lembrou caso recente da Polícia Federal, que vasculhou inclusive o gabinete da Presidência da República na Operação Porto Seguro. No seu entender, isso demonstra que a PF está preparada e capacitada para exercer o seu papel.

Para o deputado, o Ministério Público não é um quarto poder, mas um harmonizador dos poderes. “O que não pode é o Ministério Público querer governar o prefeito de uma cidade”, disse, frisando que compete ao MP apenas fiscalizar para que a prefeitura cumpra suas funções. “Um promotor não pode ser valente com prefeito de cidade pequena e não ser valente com prefeito da Capital”, completou. Vargas deixou bem claro, no entanto, que esta é uma posição pessoal sua e não do partido que representa.

TRF NO PARANÁ
André Vargas comentou sobre outros assuntos em evidência no Congresso. Segundo ele, o Paraná vive uma “semana de ouro”. Ele se referiu ao fato de a Câmara ter aprovado na quarta-feira, sob a sua presidência, a PEC 544, que cria mais quatro tribunais federais por meio do desmembramento dos cinco já existentes. Um deles será a 6ª Região do TRF, com sede em Curitiba, que vai atender o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Para Vargas, a instalação da 6ª Região é uma conquista histórica para o Paraná, que há muitos anos luta por uma Justiça mais ágil na esfera federal. “A instalação da sede do tribunal é fundamental, pois vai permitir que os paranaenses, principalmente aqueles que mais precisam, tenham acesso rápido à justiça federal”, disse.
O parlamentar destacou ainda a PEC das Domésticas, também aprovada e promulgada sob a sua presidência, que garante a esta categoria os mesmos direitos que os demais trabalhadores urbanos. “Esta é mais uma lei áurea que promulgamos e que restabelece garantias trabalhistas a uma minoria sofrida”, destacou.

Vargas disse lamentar o episódio envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que está sendo pressionado por movimentos populares a renunciar a presidência da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias por causa de suas declarações consideradas racistas e homofóbicas. Segundo ele, infelizmente, a imprensa tem colocado o Feliciano como pauta única dos jornais, quando há tantas coisas boas acontecendo.

Na sua avaliação, Feliciano foi eleito deputado pelo povo de São Paulo e indicado por um colegiado para presidir a Comissão dos Direitos Humanos, com aval do seu partido. “Só a sua renúncia pode dar solução a todo este episódio”, avalia.