Engenheiros se mobilizam por alterações na legislação profissional

Neste mês (março), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) iniciou uma mobilização para se elaborar propostas de mudanças na legislação que rege as duas profissões. Depois das discussões e definições em nível de inspetoria, de regional e de estado, as sugestões serão apresentadas 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), que acontece de 13 a 16 de setembro em Gramado (RS).

Em pauta, está à discussão do tema central do Congresso, realizado a cada três anos, que aborda “Marcos Normativos: competência profissional para o desenvolvimento tecnológico nacional.”

Na regional do CREA-PR em Apucarana, as Reuniões Preparatórias de Inspetoria (RPI), realizada também em Arapongas e Ivaiporã, foram bastante produtivas. Só na de Apucarana foram definidas 7 propostas. Uma delas sugere que o exercício ilegal da profissão, ou seja, um leigo executar o serviço de engenheiro, passe a ser considerado crime, passivo de multa, detenção e reclusão.

A alteração da lei 5.194/66, a qual trata essa conduta como contravenção penal, passível apenas de multa, seria um recurso a mais para garantia da qualidade e da segurança nos serviços de engenharia.

Já entre as cinco propostas na RPI de Arapongas, uma destaca a alteração do poder do Conselho de embargar obras quando constatado risco iminente de acidentes de trabalho, resguardando assim a vida dos profissionais da construção civil. “O congresso de profissionais é uma oportunidade impar dos profissionais do sistema CONFEA/CREA participarem e interagirem junto à legislação que voga suas profissões. Através de momentos como estes que poderemos discutir e aprimorar o regramento das nossas atividades”, afirma o gerente da regional do CREA em Apucarana, Djalma Bonini Junior.

Em cada RPI, foi eleito um delegado que vai defender as propostas da sua inspetoria nas Reuniões Preparatórias Regionais – RPRs, em abril, A que será realizada na sede da regional do CREA, em Apucarana, por exemplo, está estando programada para o dia 3 de abril. Ainda antes da etapa nacional, os resultados destes debates passarão por uma análise estadual, durante o 8Ëš Congresso Estadual de Profissionais (CEP), realizado de 19 a 21 de maio em Foz do Iguaçu.