ALEP aprova projeto que acelera repasse de recursos

Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná vão ser repassados automaticamente para os Fundos Municipais, sem a necessidade de convênio. O projeto do governo do Estado que permite acelerar as transferências para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social foi aprovado nesta quarta-feira (21), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa.

A transferência Fundo a Fundo vai garantir que os municípios sejam atendidos com o Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS), um novo programa criado pela Secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, no final do ano passado.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), o programa reforça a rede de proteção e assistência social no Paraná, que vem sendo ampliada por Fernanda Richa. “Estamos legalizando esse processo de repasses para o governo poder realizar a transferência aos municípios de forma rápida e sem entraves burocráticos. A lei também vai agilizar outras ações na área de assistência social, como ajuda financeira para cidades em situação de calamidade pública”, explicou Traiano.

O programa prevê a transferência de R$ 6,4 milhões aos municípios. A medida vai atender inicialmente 86 pequenos municípios com até 20 mil habitantes. O valor mínimo do repasse será de R$ 6.250,00 por mês para cada cidade.
Os recursos serão destinados para ações de proteção social básica e especial, aprimoramento de gestão e benefícios eventuais que acontecerão dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Para a secretária da Família, Fernanda Richa, esta é uma grande conquista para a rede de assistência social de todo o Paraná. “Uma ação que descentraliza nossa atuação e começa beneficiando os menores municípios e vai levar atendimento, dentro da realidade de cada lugar, àqueles que mais precisam”, afirmou.

A definição dos 86 municípios e das famílias será pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado (Cib-PR) e deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social. A liberação dos recursos está prevista para o começo do segundo semestre deste ano, após os trâmites de organização e legalização do processo.