Alep discute criação de 154 cargos para o MP

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discute nesta segunda-feira (18), durante sessão ordinária em Curitiba, a proposição nº 635/12, que cria 154 cargos para o Ministério Público do Estado (MP-PR).

O projeto, assinado pelo procurador-geral Gilberto Giacoia, prevê 85 cargos de provimento efetivo e mais 69 de provimento em comissão. Além disso, transforma 34 cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Segundo a justificativa, a proposta tem como objetivo "suprir as necessidades decorrentes da defasagem dos cargos do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário, a par da implementação de mais uma nova etapa da remodelação e ampliação da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça, iniciada com a Lei nº 15.913, de 28 de julho de 2008".

A meta é compatibilizar a estrutura com as diretrizes institucionais advindas do novo Plano Estratégico do Ministério Público do Paraná – Projeto GEMPAR 2018, aprovado em 15 de dezembro de 2009, que prevê, "a par da modernização administrativa, a ampliação, racionalização e otimização da atuação ministerial tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial".