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Entenda a disputa entre empresa brasileira e a Apple

Da Redação ·

Uma semana depois da chegada oficial do iPad no Brasil, a dúvida sobre a legalidade da sua venda no país permanece. A empresa brasileira especializada em produtos para a área médica "Tranform" entrou com uma ação contra a FastShop no dia do lançamento do tablet da Apple, alegando ter a propriedade da marca iPad no país. A empresa decidiu entrar com a ação contra as distribuidoras, como a FastShop, porque são elas que colocam o produto no mercado.

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A dúvida que persiste é se o desfibrilador “i-PAD Fast”, como é chamado, pode brigar pelo mesmo nome usado em um tablet, já que o primeiro tem como alvo a área da saúde. No registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) à marca iPad, da Transform, são compreendidos computadores e notebooks. A empresa brasileira alega ser uma companhia tecnológica que também vende computadores e, por isso, o desfibrilador também deveria abranger o ramo da tecnologia.

Milton Lucídio Leão Barcellos, advogado e sócio do escritório Leão Propriedade Intelectual, explica que existe no Brasil o princípio da especialidade de marcas. Ou seja, cada marca é registrada para um produto específico, mas sua proteção está relacionada a algumas áreas afins. “A proteção de marca no Brasil garante ao titular o uso exclusivo do nome em determinado ramo de atividade, para impedir que o consumidor seja confundido”.

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Quem é a Transform A Transform foi fundada em 2003 com o objetivo de elaborar projetos na área de energia elétrica alternativa. Em seguida, a companhia adquiriu a Funbec (Fundação para o Bom Ensino da Ciência), uma marca oriunda da Universidade de São Paulo (USP), muito conhecida na área cardiológica. A Tranform, então, iniciou o seu caminho pelo ramo médico.

"Em 2006, começamos a vender computadores mais voltados para o público médico. Já que a empresa conta com representantes em todo o Brasil, decidimos oferecer os computadores também”, explicou o presidente da Transform, Mario Antonio Michelletti. A companhia faz a representação dos notebooks da Acer e monta desktops encomendados sob medida pelos clientes.

i-PAD Fast “A Transform fechou um contrato comercial com uma empresa da Coreia do Sul para trazer ao Brasil um equipamento muito requisitado no mercado, um desfibrilador inteligente”, diz Michelletti.

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O produto tem comando de voz que auxilia nos primeiros socorros de pessoas com problemas cardíacos, interagindo em português com quem está operando, podendo ser usado em estádios de futebol e shopping centers, sem que haja a presença de um médico. O produto já veio ao Brasil com o nome de “Intelligente Public Acess Defibrillator”, por isso, a abreviação para IPAD.

"Na realidade, estamos apenas defendendo um patrimônio da empresa", disse Michelletti sobre a disputa com a Apple.  

Questão iPod A base de dados do INPI mostra que a Apple entrou com o pedido pela marca iPad no Brasil em 16 de julho de 2009, mais de dois anos depois da Transform, que ingressou com a solicitação no início de 2007. Por isso, a Apple está usando como defesa o nome iPod, que pertence a Apple no Brasil e é muito similar ao iPad. Segundo Barcellos, a questão do iPod daria a Apple prioridade em relação ao registro da companhia brasileira, pois foi feita anteriormente.

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“Existe uma tendência de as empresas ficarem próximas a marcas líderes. Ou seja, outras companhias menores registram marcas com nome parecido para tentar mostrar uma certa qualidade”, explica Barcellos.

Após a concessão do registro em janeiro, a Transform abriu um prazo para que prejudicados contestassem a decisão. No início de novembro, a Apple entrou com um pedido de anulação. A Tranform tem até o início de janeiro para apresentar a sua defesa. Porém, o advogado da companhia brasileira, Newton Silveira, afirma que a última decisão do INPI continua valendo, pelo menos até janeiro, quando o órgão irá se manifestar novamente. Até lá, a marca iPad, da Apple, estaria violando os direitos da Tranform.

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Marca mais conhecida Outro ponto questionado é se uma marca conhecida mundialmente e já registrada nos EUA não teria validade no Brasil. “Pela Convenção da União de Paris, que o Brasil e os EUA são signatários, um titular de uma marca nos EUA tem seis meses, a partir da data em que o pedido foi feito, para entrar com a solicitação de registro no Brasil, reivindicando a mesma data em que o nome foi protegido nos EUA”, explica Barcellos.

Ou seja, nesse período de seis meses, o titular nos EUA teria proteção sobre sua marca no Brasil também. Perdendo esse prazo, ele precisaria entrar na fila.

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Conforme o próprio advogado da Transform, existe a possibilidade de o INPI decidir a favor da Apple. Neste caso, a empresa brasileira poderia ir à Justiça Federal recorrer da decisão e, inclusive, pedir uma indenização, segundo Silveira.

iPad nos EUA Registrar a marca iPad nos Estados Unidos também não foi fácil para a Apple. A empresa “Fujitsu Frontech North America” possuía o registro desde 2003, mas abandonou a marca no início de 2009. No entanto, em julho do mesmo ano, a empresa decidiu que a queria de volta.

O iPad da Fujitsu era um dispositivo portátil para redes sem fio, lançado em 2002, e vendido pelo preço de US$ 2 mil, segundo o site Computerworld. Em março de 2010, a Apple conseguiu a transferência da marca iPad, pouco antes do lançamento do tablet nos EUA. Ainda de acordo com o Computerworld, a Fujitsu também precisou adquirir a marca iPad de outra companhia, a Mag-Tek.

Outros casos Na Inglaterra, o Google enfrentou uma disputa pela marca “Gmail”, que durante cinco anos não pôde ser usada pelos usuários britânicos. O termo utilizado em substituição foi “Google Mail”.

Em 2005, a empresa Independent International Investment Research alegou que já usava a marca “Gmail” no país. Na época, o Google afirmou que o pagamento exigido pela IIIR era exorbitante e, por isso, deixou de usar o nome no Reino Unido. Um ano antes de lançar o serviço de e-mail na região, “Gmail” se tornou “Google Mail”.

Outro caso famoso, que também envolveu a Apple, foi o da marca iPhone, da empresa Cisco. Um pouco depois do anúncio do smartphone da Apple nos EUA, em janeiro de 2007, a Cisco processou a companhia de Steve Jobs por usar o mesmo nome que um produto seu, um telefone para conversas na internet. A empresa tinha a propriedade sobre a marca desde 2000. Depois de um mês, as duas companhias anunciaram um acordo em que ambas poderiam usar o nome iPhone.

O G1 entrou em contato com a FastShop para falar sobre a ação contra a loja, mas a empresa ainda não divulgou nenhuma declaração sobre o caso. Já a assessoria de imprensa da Apple no Brasil afirmou que a companhia ainda não tem nenhuma declaração para dar sobre esse assunto especificamente.