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    Cade impõem restrições à sociedade de SBT, Record e RedeTV!

    Edir Macedo e Silvio Santos durante encontro no Templo de Salomão, em agosto  - Foto - REPRODUÇÃO/REDE RECORD - UOL
    Foto por Reprodução
    Escrito por Folha Press
    Publicado em 11.05.2016, 20:50:00 Editado em 27.04.2020, 19:50:36
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    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta (11) a criação da empresa Newco, sociedade formada por SBT, Record e RedeTV!, que fará produções conjuntas e venderá canais e conteúdos para as operadoras de TV paga.
    A operação foi aprovada com restrições. O Cade exigiu que a nova empresa só cobrasse por seus sinais digitais abertos das operadoras de TV fechada com mais de 5% de mercado (em clientes) Sky, Net, Vivo e Oi. As empresas menores poderão carregar os canais abertos livres de custo.
    O conselho impôs outras condicionantes. A Newco só poderá atuar por seis anos e as receitas terão de ser reinvestidas na própria empresa.
    As emissoras não poderiam, por exemplo, usar recursos obtidos pela Newco para fazer investimentos ou abater dívidas das próprias emissoras. SBT, Record e RedeTV! são sócias com um terço de participação cada.
    ANTECEDENTES
    A Newco foi criada em meados de 2015 e já tinha aprovação prévia da Secretaria-Geral do Cade.
    Com a nova legislação da TV paga, as emissoras passaram a ter o direito de cobrar por seus canais abertos nos pacotes de TV fechada. Juntos, SBT, Record e RedeTV! dizem que teriam mais poder de negociação com gigantes como Net e Sky.
    Inicialmente, o Cade não viu problemas na iniciativa. Mas as operadoras de TV paga recorreram, afirmando que a Newco é um "cartel disfarçado, que faz venda casada". As operadoras de TV paga afirmam que não poderiam comprar os canais separadamente.
    Em fevereiro, a conselheira do Cade Cristiane Schmidt analisou o recurso, concordou com as operadoras de TV paga e recomendou que a operação fosse revogada.
    O voto causou constrangimento e obrigou o conselheiro Alexandre Macedo a pensar em "remédios". Inicialmente, a ideia era propor que a Newco fosse criada para produção em conjunto de programação para a TV paga. Os canais abertos teriam de ser negociados separadamente pelas emissoras, como já fazem Globo e Bandeirantes.
    Essa proposta foi descartada e a ideia passou a ser impor a livre negociação de preço de canais abertos com Net e Sky, líderes da TV paga. O preço fechado nessas negociações valeria para operadores com mais de 5% do total de clientes (Vivo e Oi). As empresas menores carregariam sem custo.

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