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Artistas defendem no STF manutenção da lei que fiscaliza o Ecad

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Artistas do grupo Procure Saber desembarcaram nesta quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a manutenção da lei que modificou a administração do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela gestão de direitos autorais no Brasil.
Os cantores Marisa Monte e Frejat e o rapper Emicida visitaram sete dos 11 ministros do tribunal para pedir pela derrubada de uma ação do Ecad que contenta a lei que estabelece a fiscalização do órgão por parte do Ministério da Cultura e aumenta repasse de verbas a titulares de direitos autorais.
Na noite desta quarta (23), eles ainda participam de um jantar oferecido pela vice-presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para a ação ser julgada pelo Supremo.
"Não pode existir o Ecad sem uma regulação do Estado. O Ecad é um monopólio privado e o Estado não pode dar um monopólio a ninguém sem ter um órgão de regulação. E é isso que viemos pedir, que fizemos na lei, e é por isso que o Ministério da Cultura agora atua na sua gestão coletiva, e atua de maneira muito positiva, temos conseguido muitas coisas boas desde então", afirmou Frejat.
"Já fomos beneficiados com diminuição de taxas, com maior dinheiro arrecadado e distribuído, e principalmente agora temos os direitos digitais que estão sendo discutidos no Ministério da Cultura e colocados de maneira muito positiva muito pró-autor, o que é muito importante", completou o cantor.
Para Marisa Monte, a falta de fiscalização do Ecad provocaria um desequilíbrio no mercado.
"A gente está aqui como representantes de 400 outros artistas, entre os maiores arrecadadores do Brasil e que lutaram muito e se uniram para aprovar essa nova lei que na verdade é um retorno aos princípios porque o Ecad foi criado com órgão regulador e funcionou perfeitamente durante muitos anos esse trinômio equilibrado, mas ao ser extinto no Ministério da Cultura [ no governo Collor] há um desequilíbrio, uma distorção que dá no que a gente tem hoje, que é muito lesivo aos artistas", disse.

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