Google enfrenta novo processo no Brasil por crimes no Orkut

A PGE-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio) abriu processo contra o Google por corresponsabilidade em crimes como pedofilia, difamação e falsa identidade, entre outros, no site de relacionamentos Orkut.

Na ação, impetrada na 10ª Vara da Fazenda Pública, a PGE-RJ exige que em 120 dias o Google mantenha em seu banco de dados todos os IPs (protocolos de internet) dos usuários e crie um sistema capaz de rastrear páginas e imagens dedicadas à apologia ao crime, além de abrir um canal para que o usuário difamado exija a supressão imediata do conteúdo.

Procurado pela reportagem, o Google disse que ainda não foi notificado oficialmente, por isso não pode se pronunciar sobre a ação. A empresa disse ter o compromisso com esse tipo de investigação e com a aplicação de filtros na rede social.

O subprocurador-geral da PGE-RJ, Rodrigo Mascarenhas, diz que esses mecanismos já existem, mas o o Google armazena os dados dos usuários por apenas 30 dias.

– Isto é um problema que a polícia enfrenta quando investiga um crime, pois na hora do rastreamento o perfil já foi apagado.

Segundo ele, o principal alvo da ação são os crimes de pedofilia.

– É necessário que a empresa crie um mecanismo para o rastreamento e a retirada imediata do ar de páginas com imagens e textos de apologia à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação reivindica ainda que a empresa realize uma campanha de mídia pela promoção do "uso responsável da internet".

Abalizada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a ação pública busca a proteção dos consumidores, uma vez que o site gera lucros, mesmo que gratuito. Dessa forma, o provedor Google assume o risco pelo site de relacionamentos.

De acordo com os procuradores, ainda que não se possa culpar a empresa pelo comportamento dos internautas que navegam pelo Orkut, não há como eximir o Google de sua responsabilidade pelos crimes cometidos. Eles argumentam ainda que esse tipo de delito acontece por uma falha no próprio sistema do site.

Não é a primeira vez que o site de buscas se envolve em questões judiciais no Brasil. No Senado, a CPI da Pedofilia travou batalha com a empresa até conseguir estabelecer acordo que criou ferramentas de bloqueio de páginas com material pornográfico com crianças e adolescentes. Em março, a comissão determinou que o Google abrisse o sigilo digital de mais de 1.200 conjuntos de dados. No mesmo período a empresa anunciou a erradicação de 98% do conteúdo pedófilo do Orkut.

Também em março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou recurso especial apresentado pela empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que havia estabelecido multa diária de R$ 5.000 contra o site pela veiculação de conteúdo ofensivo a crianças e adolescente em comunidades do Orkut.

Neste ano, o Google ainda sofreu derrotas em ações individuais em tribunais de todo o País. Em Minas Gerais, a Justiça estadual condenou a empresa a pagar R$ 15 mil a um padre que era chamado de "pedófilo" e "ladrão" numa comunidade do Orkut. Uma mulher teve um perfil falso criado no mesmo site de relacionamento e ganhou, em primeira instância, um processo em que o Google foi condenado a pagar R$ 4.150.