BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal adiou nesta quarta (25) a votação do projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas no país.
O relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu que o texto fosse retirado da pauta para que seja adequado ao novo Código Civil, sancionado neste mês.
A votação da proposta também foi adiada a pedido do senador José Agripino (DEM-RN), que solicita o envio do projeto para outras comissões, como a de educação, cultura e esporte --hoje, a tramitação se resume à CCJ e ao plenário do Senado. Em seguida, segue para sanção presidencial.
Em dezembro, o grupo já havia adiado o debate pelo mesmo motivo.
Sugerido em 2011 pelo deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto passou por mudanças no Senado e voltou aos holofotes no ano passado com a polêmica sobre as biografias censuradas, como a do cantor Roberto Carlos.
Na época, artistas ligados ao grupo Procure Saber defenderam a manutenção das regras vigentes, que permitem que seja possível vetar obras escritas sem autorização.
Já o projeto em discussão prevê que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou que esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
Escrito por Da Redação
Publicado em 25.03.2015, 17:04:09 Editado em 27.04.2020, 20:01:34
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