Projeto torna obrigatória padronização de carregador de celular

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7133/10, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que obriga fabricantes de telefone celular a produzir carregadores com interface e propriedades elétricas padronizadas. O objetivo, de acordo com o autor, é permitir o uso dos carregadores em qualquer modelo de telefone móvel.

Segundo o deputado, a padronização beneficiará o consumidor, pois permitirá o uso de carregadores antigos em aparelhos celulares novos. A mudança, segundo ele, contribuirá para reduzir o preço dos equipamentos porque os celulares poderão ser vendidos sem os carregadores.

Valentim lembra que a padronização de carregadores de telefones celulares já é adotada na União Europeia, onde os principais fabricantes fecharam acordo para criar um modelo único a partir deste ano.

O deputado disse que graças à inexistência de lei sobre o assunto, cada substituição de aparelho celular contribui para produzir lixo tecnológico. Ele falou que é importante para o Brasil a aprovação da obrigatoriedade da padronização para reduzir o impacto ambiental provocado por esse tipo de lixo.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo - etapa em que não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo - perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra essa etapa assinada por 51 deputados (10% do total).

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário e analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e de Cidadania.