Anatel proíbe envio SMS com propaganda sem autorização

A partir deste sábado (1º) as operadoras de telefonia celular só poderão enviar mensagens de propaganda aos clientes caso o consumidor autorize o recebimento. A determinação é da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Segundo o órgão regulador, para quem já é cliente basta entrar em contato com a empresa e manifestar a vontade de não receber esse tipo de mensagem de texto. Já os clientes novos terão que escolher ou não essa opção durante a assinatura do contrato na loja. O texto trará as duas alternativas para que uma seja assinalada.

A decisão foi encaminhada por meio de um ofício a todas as prestadoras.

Agência exige contratos legíveis

As companhias precisam usar letras de pelo menos tamanho 12 nos contratos para facilitar a leitura. As informações sobre o envio de propaganda por mensagem de texto devem estar em destaque.

Caso a regra seja desrespeitada é possível entrar em contato com a companhia e para que isso não se repita. Se mesmo assim o problema não for resolvido, existem os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou ainda há a possibilidade de registrar uma reclamação na própria Anatel por meio do telefone 133.