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Vitória do governo no STF tem efeito incerto, apontam especialistas

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar uma liminar que suspendia um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à arrecadação do governo representa uma vitória para a União. Porém, seus efeitos f

Eduardo Laguna (via Agência Estado)

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Escrito por Eduardo Laguna (via Agência Estado)
Publicado em 05.05.2023, 08:27:00 Editado em 05.05.2023, 08:32:41
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A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar uma liminar que suspendia um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à arrecadação do governo representa uma vitória para a União. Porém, seus efeitos fiscais são incertos, comentam os economistas da Warren Rena Felipe Salto, economista-chefe da casa, Josué Pellegrini e Fernanda Castro.

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Tomada por unanimidade na primeira seção do STJ, a decisão de que empresas não podem continuar abatendo, no recolhimento de tributos federais, os benefícios de ICMS dados pelos Estados chegou a ser anulada por Mendonça. O ministro do Supremo, porém, revogou a sua própria liminar, atendendo a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A decisão é importante no plano do Ministério da Fazenda de recompor receitas para entregar as metas prometidas no arcabouço fiscal que foi proposto pela equipe econômica.

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O potencial

Segundo cálculos da Warren, a medida, no melhor dos cenários, tem potencial arrecadatório de R$ 42 bilhões à União. É um volume considerado expressivo, mas que não produz necessariamente uma expectativa imediata de arrecadação.

Isso porque, comentam os economistas, a reoneração das empresas pode levar a retornos menores, limitando os ganhos de arrecadação. Adicionalmente, eles apontam a possibilidade de mobilização das empresas por mudanças na legislação estadual contra a medida. Não se pode descartar também a chance de benefícios vigentes se tornarem crédito presumido, que seguirá tendo tratamento diferenciado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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