MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

União e Eletrobras chegam a acordo sobre poder de voto

A Eletrobras anunciou nesta sexta-feira, 28, que concluiu as discussões sobre a limitação de poder de voto de acionistas a 10% que vinha tendo com a União, tema que até virou objeto de ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O limi

Ludmylla Rocha, Luciana Collet e Renan Monteiro (via Agência Estado)

·
Escrito por Ludmylla Rocha, Luciana Collet e Renan Monteiro (via Agência Estado)
Publicado em 01.03.2025, 07:01:00 Editado em 01.03.2025, 07:16:43
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A Eletrobras anunciou nesta sexta-feira, 28, que concluiu as discussões sobre a limitação de poder de voto de acionistas a 10% que vinha tendo com a União, tema que até virou objeto de ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

continua após publicidade

O limite foi mantido, mas a União poderá indicar três dos dez integrantes do conselho de administração e um dos cinco representantes do conselho fiscal da companhia, respeitados os critérios de elegibilidade do estatuto da Eletrobras. Por outro lado, a Eletrobras deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

Uma nova modelagem sobre a construção do empreendimento será encomendada junto ao BNDES para uma negociação à parte a ser realizada entre as partes, o que não impedirá homologação de termo de conciliação. A União também se comprometeu a fazer esforços em favor da Eletrobras em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear. O acordo de investimentos com ENBPar, estatal controladora da Eletronuclear e de Itaipu binacional, também ficará suspenso a partir de termo de conciliação.

continua após publicidade

Os termos do acordo entre Eletrobras e União foi classificado pelo ItaúBBA como uma antecipação do carnaval para a geradora de energia. Em relatório intitulado "Hora de comemorar: o carnaval chegou mais cedo para a Eletrobras", o analista Marcelo Sá lembra que o acordo fechado no âmbito da Câmara de Mediação e Conciliação (CCAF) sobre a disputa de direitos de voto da União era aguardado há muito tempo e teve desfecho positivo. "Vemos os termos como muito positivos para a Eletrobras, pois remove a obrigação de capitalizar a Eletronuclear caso o governo decida seguir em frente com a construção de Angra 3, e mantém o limite de 10% do direito de voto para qualquer acionista", escreveu Sá, que manteve a recomendação de compra das ações da elétrica, que fecharam em alta de 3,75% ontem.

"Dando em troca cargos de conselho sem poder real nos negócios (voto vencido), a Eletrobras preservou seu principal mecanismo de proteção contra uma possível retomada do controle ou influência relevante na empresa por parte da União", avaliou Bernardo Viero, da Suno Research.

Além de participação minoritária, as nomeações dos conselheiros pela União terão de seguir os requisitos de elegibilidade definidos no estatuto social da empresa, que passaram por atualização aprovada esta semana em assembleia de acionistas

continua após publicidade

A versão final do termo ainda está sendo redigido e será submetido à assembleia geral da Eletrobras e à homologação pelo STF.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o acordo de conciliação com a Eletrobras, anunciado mais cedo, foi a "melhor solução diante da realidade jurídica atual da empresa". Silveira reiterou sua crítica ao processo de privatização da companhia, mas disse que a conciliação "aponta para a tradição brasileira de respeito a contratos e resolução de conflitos na esfera judicial".

Processo

continua após publicidade

As negociações entre a Eletrobras e o governo têm origem numa ação da Advocacia Geral da União (AGU), do início da atual gestão federal, que questionando as condições do processo de privatização da companhia, realizada durante o governo de Jair Bolsonaro. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da AGU questiona também a restrição do poder de voto do governo na Eletrobras.

Para aumentar a pressão sobre a Eletrobras, em 2023 o governo Lula foi ao STF para reforçar sua discordância com um trecho do termo de privatização que proíbe acionistas de exercer votos em número superior a 10%. A ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que determinou o acordo.

Para a AGU, esse dispositivo fere o princípio da razoabilidade, considerando que a União tem 42% das ações da empresa. Esse argumento, porém, é visto com ressalvas, já que o modelo da privatização da Eletrobras, que transformou a empresa em uma corporation (empresa privada sem acionista controlador), foi aprovado pelo Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "União e Eletrobras chegam a acordo sobre poder de voto"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!