UE diz que X, de Elon Musk, viola legislação de conteúdo online e publicidade digital

A plataforma de mídia social X (antigo Twitter), de Elon Musk, viola a lei de conteúdo online da União Europeia, expondo a empresa a uma grande multa potencial, de acordo com uma decisão preliminar do braço executivo do bloco.

A decisão da Comissão Europeia segue uma investigação de um mês sobre o X para avaliar se a plataforma infringia a Lei de Serviços Digitais, legislação que exige que algumas das maiores plataformas online do mundo abordem conteúdo ilegal e ofereçam transparência em relação à moderação de conteúdo e publicidade.

A Comissão disse ter identificado três queixas sobre as práticas de conteúdo de X, que poderiam levar a uma multa de até 6% do faturamento anual total da empresa em todo o mundo. Depois que Musk comprou o Twitter em 2022, ele fechou a capital da empresa e seus dados de desempenho financeiro não estão mais disponíveis ao público, tornando difícil calcular o tamanho potencial de qualquer multa.

A Comissão descobriu que o design e o funcionamento do recurso de marca de verificação azul do X é uma ferramenta de verificação ilegal, pois qualquer pessoa pode pagar para obter a marca de verificação e obter o status de verificado, o que engana os usuários. As marcas de seleção eram anteriormente reservadas para usuários que o Twitter considerava autênticos e notáveis, mas agora estão vinculadas a contas de assinatura.

A Comissão também descobriu que o X não cumpriu as regras de transparência publicitária, pois não fornece acesso adequado ao armazenamento de anúncios da empresa.

Uma terceira falha diz respeito à acessibilidade dos dados públicos aos investigadores, uma vez que a comissão afirmou que X proíbe os investigadores elegíveis de acessarem de forma independente aos seus dados.