TikTok é multado em US$ 368 milhões por violar lei de dados de menores na União Europeia

O Tik Tok foi multado por reguladores da União Europeia em 345 milhões de euros, o equivalente a US$ 368 milhões, por descumprir medidas de proteção de dados de menores. O anúncio da decisão tomada pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia em 1 de setembro foi revelado nesta sexta-feira em comunicado no website do órgão.

O inquérito abordou práticas adotadas pela rede social durante o período entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020 e teve como foco se a Tik Tok cumpriu com as suas obrigações em relação ao tratamento de dados pessoais relativos a usuários menores na sua plataforma.

Foram analisadas configurações da plataforma, incluindo configurações públicas por padrão, bem como aquelas associadas ao recurso "emparelhamento familiar", mecanismo que permite que pais e responsáveis definam critérios de visualização. Para os reguladores, o mecanismo adotado não foi considerado suficientemente restritivo.

A investigação descobriu que o processo de inscrição de usuários adolescentes resultou em configurações que tornaram suas contas públicas por padrão, permitindo que qualquer pessoa visse e comentasse seus vídeos. Essas configurações padrão também representavam um risco para crianças menores de 13 anos que obtiveram acesso à plataforma mesmo sem permissão.

O Comitê exigiu que a Tik Tok coloque em conformidade o seu tratamento a menores, tomando as medidas especificadas no prazo de três meses a contar da data em que for notificada.