Texto do Senado é bom ponto de partida para debate sobre regulação de IA, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo vê com bons olhos a criação de uma regulação para a inteligência artificial (IA) no Brasil e que classifica o texto aprovado no Senado Federal como um bom ponto de partida. As declarações ocorreram durante audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) da Câmara dos Deputados.

"A regulação é muito bem vista pelo governo federal e ela, de maneira equilibrada, deveria ser bem vista também por todos. Do ponto de vista da economia, a regulação traz previsibilidade e atração de investimentos ao País", disse.

Durigan continuou: "A gente tem conversado com uma série de atores dos setores no Brasil e no exterior que apontam a insegurança jurídica de um tema que está sendo estudado e regulado com urgência no mundo e não haver resposta do Estado brasileiro ao tema da inteligência artificial".

O secretário-executivo afirmou que o texto aprovado no Senado em dezembro do ano passado, agora analisado pela Câmara, é uma boa premissa. Ele disse que, na época, conversou com o relator no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). "O texto que sai do Senado, eu tomo ele, em conjunto com os meus colegas de governo, como um bom ponto de partida", disse Durigan.

Na ocasião, ele disse ainda que, entre os países do G20, o Brasil está na "vanguarda" dos debates nos temas da ecologia e da transformação digital.

Antes de integrar o governo, Durigan era executivo do WhatsApp no Brasil. Em 2020, ele disse que a empresa estava aberta para ajudar no combate à desinformação profissional, mas se posicionou "muito fortemente" contra a proposta de rastreabilidade, alegando que a ferramenta não seria eficiente para se chegar a autores de crime. Na ocasião, Durigan disse que 100 bilhões de mensagens eram trocadas todos os dias na plataforma e que a empresa não arquivava os conteúdos trocados pelos seus usuários.