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Tebet diz que arcabouço é maior do que meta e que grande núcleo continua e não será mudado

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 16, que a mudança da meta de resultado primário pelo governo federal não muda a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, que segue tendo como "grande núcleo" de funcioname

Daniel Tozzi Mendes e Marianna Gualter (via Agência Estado)

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Escrito por Daniel Tozzi Mendes e Marianna Gualter (via Agência Estado)
Publicado em 16.04.2024, 11:36:00 Editado em 16.04.2024, 11:43:56
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 16, que a mudança da meta de resultado primário pelo governo federal não muda a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, que segue tendo como "grande núcleo" de funcionamento a vinculação do crescimento das despesas a uma proporção de até 70% da expansão na receita.

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"A grande trava em relação às despesas não está na meta, que aliás, nem está no arcabouço, está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que enviamos ao Congresso", disse a ministra, em entrevista à Globonews. "O núcleo do arcabouço, e que não temos intenção de mudar, é que a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e no máximo 2,5% ao ano", acrescentou.

Na avaliação de Tebet isso faz com que, mesmo em um cenário de mudança de meta fiscal, a sustentabilidade da dívida pública seja atingida no ano de 2027. "Ainda que tenhamos que entender um pouco mais de tempo por conta da mudança de meta, vamos garantir a sustentabilidade da dívida a partir de 2027", frisou a ministra, reforçando que essa sustentabilidade é essencial para garantir um ambiente econômico seguro e sem aumento de juro.

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No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado na segunda-feira, o governo revisou a meta de superávit primário do ano que vem de 0,50% do Produto Interno Bruto para um resultado primário neutro. Para 2026, passou de saldo de 1,00%, estimado no arcabouço, para 0,25%. O objetivo de 2027 é de primário positivo de 0,50% e de 2028, de 1,00%.

Durante a entrevista, Tebet ainda citou que "ninguém discute" que o ideal seria não mexer nas metas fiscais já definidas pelo governo, que apresentou um arcabouço fiscal com metas "corajosas".

Ela reforçou, porém, que o governo segue comprometido com a questão fiscal, que é a "bússola e o norte" para fazer o Brasil voltar a crescer, garantindo emprego e renda à população e a reconstrução de políticas públicas.

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Conservadores no anúncio

A ministra do Planejamento e Orçamento rebateu críticas ao governo federal por ter sido "muito tímido" na revisão de gastos feita em políticas públicas até agora. Segundo ela, sua pasta está avaliando a revisão de gastos em diversas frentes dentro do governo, mas que ainda não foram colocadas na última versão da do PLDO, para evitar "pressão e lobby do Congresso e da sociedade".

"Ao invés de abrir o cardápio de políticas públicas que podem ser realizadas, nós resolvemos ser conservadores em relação ao anúncio da redução de gastos", disse a ministra, na entrevista à GloboNews.

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Ela citou como exemplo que revisões recentes na distribuição de benefícios da Previdência social e no programa Proagro devem garantir ao governo uma economia de R$ 10,0 bilhões ao governo federal.

"Este ano e o ano que vem é o de atacar na eficiência das políticas públicas", disse Tebet, reforçando que esse deve ser o foco de todo o governo para este e o próximo ano e que o ajuste pelo lado da receita já se exauriu. "Exauriu-se já pelo lado da receita a possibilidade de criar impostos, porque se não é aumento da carga tributária", disse. "O papel agora é de um convencimento junto ao Congresso, de que temos que colocar o dedo na ferida e rever gastos tributários."

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