A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou nesta terça-feira, 2, que vai incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) um anexo com diretrizes para revisão de gastos. Tebet reforçou que é preciso avançar na discussão orçamentária sob a ótica da despesa e disse que as alternativas para aumentar receitas já estão se "exaurindo".
"Já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, passar disso significaria aumentar imposto (...) Há ainda outra medida pela ótica da receita? Só o ministro da Fazenda, Fernando Haddad pode dizer, eu não posso adiantar, se houver necessidade. O que precisamos colocar para rodar é a esteira sob a ótica da despesa. O que cortar, como cortar", disse Tebet, que participou nesta terça do encerramento do Seminário Internacional de Boas Práticas de Planejamento de Médio e Longo Prazo, em Brasília.
A ministra reforçou que o anexo sobre revisão de gastos será uma diretriz à execução do Orçamento e poderá ser revisto posteriormente. "Essa lista (de revisão de gastos) não precisa vir especificamente nem quais nem quantas (políticas), ela precisa ser norteadora daquilo que precisamos fazer e quais são as despesas que estão comprimindo mais o espaço das despesas discricionárias. Ela vem com projeção, de que se nada for feito, em determinado momento não vamos ter recursos para despesas discricionárias", explicou.
A discussão sobre a agenda de revisão de gastos vai ser levada à reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) na semana que vem. O governo precisa encaminhar o PLDO ao Congresso Nacional no dia 15 de abril. Segundo a ministra, a ideia é que este anexo contenha uma análise clara do impacto de despesas com, por exemplo, pisos da saúde e da educação, Previdência e servidores públicos.
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