TCU: persistem indícios de irregularidades graves em 15 obras fiscalizadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 22, um balanço mostrando que persistem indícios de "irregularidades graves" em 15 obras fiscalizadas no âmbito do 29º Plano Anual de Fiscalizações relativas a investimentos denominado Fiscobras 2025. Foram 25 auditorias em empreendimentos nas áreas de transporte, energia, saneamento, infraestrutura urbana, habitação, educação e saúde, totalizando R$ 19 bilhões avaliados.

O caso principal, com irregularidades ainda não sanadas, é a antiga construção na Serra de Petrópolis (RJ) da BR-040/RJ. Foram detectados, em 2015, sobrepreço e inconsistências nos projetos. Os outros casos foram classificados como irregularidades que não impediram a continuidade dos projetos.

O montante total destinado a ações orçamentárias relacionadas a obras públicas no orçamento de 2025 é de R$ 184,9 bilhões, valor 3,8% superior ao verificado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Para 2026 a projeção é de R$ 208,1 bilhões, um crescimento nominal de 12,6%, sem incluir as emendas parlamentares.

Esses investimentos estão fortemente reunidos nas empresas estatais, que respondem por cerca de 75% do total previsto para 2025 e 84% para 2026, de acordo com o balanço apresentado pelo TCU. A Corte de Contas apresentou uma preocupação: até agosto de 2025, apenas 55% dos valores empenhados para obras públicas haviam sido pagos. Ou seja, há desafios na execução do orçamento.

Outro aspecto observado é que o nível real (descontada inflação) de investimento público permanece "historicamente abaixo dos patamares necessários para sustentar o crescimento econômico e a expansão da infraestrutura", diz a análise. Houve uma redução no montante real de investimentos em infraestrutura em 2025. Há porém previsão de incremento para 2026, com um crescimento real de 3,3% no orçamento projetado.

Também houve manifestação da Corte de Contas sobre a "pulverização de investimentos decorrentes" de emendas parlamentares. A conclusão é que isso acarreta "riscos de baixa efetividade na execução, especialmente quando há ausência de planejamento integrado com as políticas setoriais", avalia o ministro Jorge Oliveira em seu voto. Ele é o relator do processo.