TCU nega pedido do MP para interromper repasse de auxílio emergencial - TNOnline
Mais lidas
Ver todos

    Economia

    TCU nega pedido do MP para interromper repasse de auxílio emergencial

    Escrito por Da Redação
    Publicado em Editado em
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, .

    O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido apresentado na semana passada pelo Ministério Público junto à corte de contas, para que fossem suspendidos novos repasses do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, até que o governo apresentasse estudos sobre o impacto da medida no equilíbrio fiscal do País.

    A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas. Em despacho proferido nesta quinta-feira, 9, o ministro afirma que a representação do MP será juntada a outro processo que já faz o acompanhamento de medidas do governo relacionadas ao impacto do coronavírus, mas que não há razões para paralisar o repasse do auxílio que tem desempenhado papel fundamental na vida de milhares de famílias.

    "Não se pode perder de vista que o auxílio emergencial, como o próprio nome diz, é um gasto eminentemente social implementado em caráter de urgência para garantir a sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas que foram abruptamente surpreendidas pelas medidas de isolamento social adotadas na tentativa de conter a propagação do novo coronavírus", comenta Bruno Dantas, em sua decisão. "A despeito da recente flexibilização das medidas de isolamento social em vários estados brasileiros, o cenário ainda é de incerteza e não há previsão de quando a economia voltará à normalidade, de modo que, como o próprio Ministério Público salienta, a prorrogação do benefício ainda é imprescindível para grande parte da população."

    O ministro lembra que, diante da necessidade de prorrogação do benefício, "a urgência e a finalidade assistencial do Auxílio Emergencial requerem um menor rigor no que diz respeito às exigências para sua operacionalização e implementação". Do contrário, afirma, "corre-se o risco de prejudicar a própria efetividade do programa, comprometendo a sobrevivência de milhares de famílias brasileiras."

    Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou o pedido à presidência da corte de contas, para que avaliasse medidas necessárias para apurar a legalidade de critérios técnicos que "justifiquem a prorrogação indiscriminada do auxílio emergencial" e que verifique se o socorro financeiro que tem desempenhado um papel fundamental na vida de dezenas de milhares de pessoas "não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do País".

    Em seus argumentos, Furtado disse que sua posição era "extremamente impopular e difícil", mas que precisava atentar para os reflexos futuros do programa. "Infelizmente, caso não haja condições fiscais minimamente responsáveis - cabendo ao governo demonstrar isso, o que ainda não fez - não pode a irresponsabilidade política comprometer algo que é extremamente caro para o futuro de qualquer país: o equilíbrio fiscal! Caso esse equilíbrio não seja observado, o custo será cobrado das gerações futuras!"

    Gostou desta matéria? Compartilhe!
    TNTV
    TNTV

    Como reestruturar e garantir a sobrevivência do meu negócio?

    Deixe seu comentário sobre: "TCU nega pedido do MP para interromper repasse de auxílio emergencial"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.