TCU identifica irregularidades em emendas Pix e dá 120 dias para governo ajustar sistema

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 29, que o Ministério da Gestão e da Inovação ajuste sua ferramenta de gerenciamento e monitoramento de destinação e aplicação de transferências especiais, as emendas Pix. O ministro Walton Alencar, que relatou o processo, foi apoiado pelos demais ministros da Corte por unanimidade.

"Fica determinado ao ministério, que no prazo de 120 dias, atualize o módulo de transferências especiais do sistema da Pasta a fim de obstar a possibilidade de os entes beneficiários realizarem alterações das informações do plano de trabalho das transferências especiais", afirmou o ministro durante a sessão plenária.

Segundo Alencar, foram identificadas irregularidades em 82% das transferências analisadas e em 82,4% dos beneficiários fiscalizados. Os prejuízos ou potenciais prejuízos ao erário somam aproximadamente R$ 50 milhões, o equivalente a cerca de 25% dos recursos examinados, ele disse.

Alencar informou ainda que as irregularidades encontradas motivaram a abertura de tomadas de contas especiais para buscar o ressarcimento dos recursos e de processos de representação para aprofundar a apuração de casos considerados graves ou gravíssimos. O relator afirmou que as auditorias apontaram elevado número de irregularidades na aplicação dos recursos, baixo índice de transparência e rastreabilidade e pulverização dos repasses.

O ministro também disse que, nos casos em que foram identificados indícios de fraude em licitações, contratações irregulares ou participação de empresas declaradas inidôneas, os fatos foram comunicados às autoridades competentes para apuração de eventuais crimes.