MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

TCU fará auditoria para avaliar tributação de renda e apoiar reforma no Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) está iniciando uma auditoria para analisar a tributação de renda no Brasil, próxima fase das mudanças no sistema de impostos que vai ser tocada pelo governo Lula.Segundo o TCU, o objetivo é "avaliar a tributação sobre a

Thaís Barcellos e Marlla Sabino (via Agência Estado)

·
Escrito por Thaís Barcellos e Marlla Sabino (via Agência Estado)
Publicado em 07.08.2023, 21:28:00 Editado em 07.08.2023, 21:35:13
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) está iniciando uma auditoria para analisar a tributação de renda no Brasil, próxima fase das mudanças no sistema de impostos que vai ser tocada pelo governo Lula.

continua após publicidade

Segundo o TCU, o objetivo é "avaliar a tributação sobre a renda no País a partir de padrões internacionais que orientam sobre como o sistema tributário poderá contribuir para a criação de uma sociedade justa, abordando os aspectos da neutralidade e equidade". O relator será o ministro Augusto Nardes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ideia é replicar a análise que já foi feita em relação ao sistema de tributos sobre o consumo - que agora serve de ponto de partida para o grupo de trabalho da corte de contas que vai auxiliar o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

continua após publicidade

Normalmente, esse tipo de auditoria dura seis meses, mas pode sofrer atrasos justamente pelo empenho de parte da equipe na tramitação da reforma sobre o consumo.

O grupo de trabalho, que tem duração máxima de 90 dias, vai assessorar Braga sob demanda e muni-lo de informações, sem o objetivo de passar uma opinião do tribunal. É possível que as manifestações sejam feitas por meio de notas técnicas ou até mesmo, dependendo da complexidade da pergunta, de forma oral.

O grupo deve se basear inicialmente sobre os resultados de duas auditorias feitas sobre o tema nos últimos anos: uma nacional, realizada em 2021, e outra federal, feita em 2022 com a parceria de 17 Tribunais de Contas estaduais, avaliando a tributação sobre o consumo de 14 Estados e 10 capitais.

continua após publicidade

Há achados nas análises que podem servir de apoio para pontos polêmicos na discussão da reforma tributária no Congresso, como a questão dos regimes especiais, da alíquota-padrão e do conselho federativo, que terá a missão de gerir o repasse dos recursos para Estados e municípios.

Conforme o acórdão publicado sobre a análise da tributação federal, que considerou o IPI, o PIS/Pasep e a Cofins, as renúncias tributárias responderam por cerca de um terço do total arrecadado no período analisado, de 2015 a 2020, e têm baixa transparência, falta de objetivos e de indicadores que permitam avaliar a efetividade.

Na guerra pela manutenção de subsídios, diversos segmentos já conseguiram redução da alíquota conforme o texto aprovado na Câmara e as demandas continuam, o que tende a aumentar a taxa básica do imposto sobre o valor agregado a ser criado. É o caso, por exemplo, do agronegócio, que pede que a tributação do setor caia de 40% para 20%.

continua após publicidade

Para a análise do Conselho Federativo, um ponto de partida pode ser a atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no combate à guerra fiscal entre Estados.

Segundo a auditoria, essa atuação hoje tem efeito limitado devido à baixa estruturação das informações no Portal Nacional da Transparência Tributária e à falta de transparência aos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais.

Seria preciso, segundo o estudo, dotar o Confaz dos recursos necessários para avançar na integração dos Fiscos dos diferentes níveis federativos. Outra estrutura que poderia servir de exemplo para a discussão da reforma seria o Comitê Gestor do Simples, que gerencia uma série de tributos, inclusive o ICMS e o ISS.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

Deixe seu comentário sobre: "TCU fará auditoria para avaliar tributação de renda e apoiar reforma no Congresso"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
Compartilhe! x

Inscreva-se na nossa newsletter

Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!