TCU elege Benjamin Zymler para relatar impacto da reforma tributária em contratos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) atribuiu nesta quarta-feira, 29, a relatoria do processo que analisará os impactos da reforma tributária sobre contratos públicos ao ministro Benjamin Zymler. O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, sugeriu que Zymler fosse escolhido pela proximidade com o tema. A sugestão foi acatada por unanimidade.

Zymler disse que a reforma vai afetar os contratos. "As alterações impactarão a formação de preços dos contratos em vigor, bem como das futuras contratações públicas. Começarão a ser sentidos a partir de janeiro de 2027, quando terá início a efetiva cobrança da CBS", disse o ministro, durante sessão plenária.

Segundo o relator, estudos já em andamento apontam efeitos relevantes sobre contratos da administração pública, o que exigirá a preparação prévia dos órgãos federais.

"Além da revisão dos contratos em vigor, será imprescindível avaliar a necessidade de revisar editais, termos de referência, projetos básicos, planilhas de custos, minutas contratuais, de modo a considerar adequadamente os efeitos da transição tributária", disse.

O ministro também defendeu a adoção de modelos padronizados para orientar os órgãos federais, com o objetivo de evitar interpretações divergentes, insegurança jurídica e aumento de disputas administrativas.