O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7, dispensar a análise de mérito da concessão do terminal portuário RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ). Com isso, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) fica autorizado a publicar o edital de leilão.
Os investimentos na área de 48.648m? somam R$ 101,7 milhões para a estrutura que será especializada em movimentação de petróleo. A futura gestora terá o direito de explorar o terminal por 25 anos.
Diferente de outras análises de projetos, o TCU entendeu que o "RDJ07 está inserido em um contexto de baixo risco, relevância e materialidade quando comparado a outros empreendimentos do setor portuário", abrindo mão da análise.
Essa será a sexta área portuária leiloada neste ano. Também nesta quarta-feira, o TCU aprovou a concessão do terminal VCD29, do Porto de Vila do Conde (PA), um projeto que prevê R$ 908,5 milhões em investimentos.
Na semana passada, a disputa por quatro terminais somou R$ 857,1 milhões em outorgas, com três concessões no Porto de Paranaguá (PR) e uma no Rio de Janeiro. Os leilões atraíram entre cinco e seis concorrentes, cada.
O governo está conduzindo cerca de 50 projetos de parceria com a iniciativa privada para o setor portuário. Além de arrendamentos de terminais, também serão ofertadas cinco concessões de canais de acesso, incluindo o canal do Porto de Santos e o do Porto de Paranaguá, sendo que para Paranaguá já há edital aprovado no TCU, com leilão previsto para agosto.
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