TCU aprova repactuação da concessão do Galeão; aeroporto será disputado em novo leilão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 4, a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim). Com mudanças que incluem retirada de obras obrigatórias, o contrato reformulado será levado a leilão, quando deve ser disputado entre a Changi, atual concessionária, e demais empresas interessadas no ativo.

A principal mudança envolve a substituição do modelo de outorga: sai o pagamento fixo anual - que fazia parte do compromisso de R$ 19 bilhões firmado em 2013 - e entra uma contribuição inicial de R$ 932 milhões, somada a uma nova alíquota de 20% sobre a receita bruta do aeroporto.

Além disso, o novo contrato elimina exigências que eram vistas como pressões desnecessárias para os custos da operação. Foram retiradas do plano de investimentos a construção da terceira pista, prevista para um patamar de demanda que ainda está distante, e a ampliação da infraestrutura aeroportuária. A atuação da Infraero também chega ao fim, com a estatal se retirando da sociedade.

O imbróglio envolvendo o Galeão vem se arrastando há alguns anos. A Changi reclama que a movimentação anual do aeroporto está abaixo da metade do previsto pela estudo de viabilidade financeira. No início de 2022, a empresa declarou a intenção de devolver a operação. No entanto, voltou atrás na decisão. Desde então, o poder público tem buscado formas de retomar a viabilidade financeira da concessão. As medidas incluem o redirecionamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão para ampliar o fluxo de passageiros no terminal internacional.

A expectativa de diversos nomes do setor de infraestrutura consultados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ao longo dos últimos meses é de que o leilão do contrato repactuado atraia concorrentes.

Com isso, a Changi precisará apresentar novos lances caso queira seguir com o ativo. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) projeta que o certame seja finalizado ainda este ano.