TCU aprova com ressalvas as contas do governo em 2024; renúncias fiscais precisam de ajustes

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta terça-feira, 11, as contas do governo federal relativas ao exercício de 2024. A Corte avaliou que há falhas em análises para concessão de renúncias fiscais, com impacto direto na arrecadação. A pressão com os gastos previdenciários também foi ponto de destaque.

O relator, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a análise das contas não pode ser dissociada das condições macroeconômicas do ano, chamando a atenção para impactos imprevisíveis como a calamidade no Rio Grande do Sul. A arrecadação ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto as despesas superaram as estimativas.

Conforme o relatório, os benefícios previdenciários seguem sendo o maior peso no quadro de despesas, representando 42% em 2024. "A Previdência tem se comportado como um programa de natureza assistencial", afirmou Jhonatan de Jesus.

Para o ministro, é preciso encontrar caminhos para reduzir esse impacto, citando como possibilidade a identificação de novas fontes.

A Corte de Contas classificou o atual volume de renúncias fiscais como insustentável. "Verificou-se a inobservância dos requisitos legais na concessão, ampliação e aplicação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas." Os programas de fomento à cultura, por exemplo, somaram renúncias na ordem de R$ 17,5 bilhões no ano passado, maior valor da série histórica.

Metas de governo

Além da análise fiscal, o relatório abordou a execução de metas de políticas públicas. Entre os dez programas federais avaliados, apenas o Bolsa Família atingiu 100% das metas previstas para 2024.

Em contrapartida, setores de infraestrutura, como o rodoviário, apresentaram índices abaixo de 20% na execução das metas programadas. O relatório cita falhas na prestação de informações e ausência de indicadores de desempenho.

Rito constitucional

As análises sobre as contas do governo são feitas anualmente. O TCU aprecia e emite um parecer prévio que serve para apoiar o julgamento que cabe ao Congresso Nacional.

Pela Constituição, o presidente da República tem 60 dias para prestar contas ao Legislativo, relativas ao ano anterior. Esse prazo se inicia a partir da data da primeira sessão legislativa. Depois, o TCU tem 60 dias para analisar e encaminhar o parecer ao Congresso.