MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

TCU adia por 60 dias julgamento sobre prazo de mandato de presidente da Anatel

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7, adiar o julgamento do processo que trata do prazo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, por 60 dias. A discussão, que pode ter repercu

Marlla Sabino (via Agência Estado)

·
Escrito por Marlla Sabino (via Agência Estado)
Publicado em 07.02.2024, 16:21:00 Editado em 07.02.2024, 16:26:20
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7, adiar o julgamento do processo que trata do prazo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, por 60 dias. A discussão, que pode ter repercussão nos mandatos de diretores de outros órgãos reguladores, gira em torno da regra prevista na Nova Lei das Agências Reguladoras, de 2019.

continua após publicidade

A legislação estabelece que os mandatos de diretores de agências terão duração de cinco anos, sem direito à recondução. Contudo, não traz detalhamentos sobre como deve ser a contagem do tempo quando um diretor já integra o colegiado e é nomeado para presidi-la, como ocorreu com Baigorri.

No entendimento do relator, ministro Walton Alencar, a permanência nos dois cargos, presidente e conselheiro, não pode ultrapassar o limite de cinco anos estabelecido na legislação.

continua após publicidade

Nessa linha, o voto apresentado em agosto é por comunicar à Presidência da República que o mandato de Baigorri deve ser limitado a este prazo, que se completará em 2025.

O voto foi apresentado pelo relator em agosto do ano passado, mas o desfecho foi adiado após os ministros Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus pedirem vista. O tema voltou à pauta em outubro, mas a análise também foi postergada.

Nesta quarta-feira, durante a sessão, o ministro Jorge de Oliveira manifestou que incluirá uma manifestação de voto à discussão do tema.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "TCU adia por 60 dias julgamento sobre prazo de mandato de presidente da Anatel"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!