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STF vai resolver questão dos precatórios ainda neste mês, afirma Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte vai "resolver a questão dos precatórios" ainda neste mês. O governo aguarda o julgamento de ações que questionam o parcelamento das dívidas do governo federal

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 22.11.2023, 13:48:00 Editado em 22.11.2023, 13:56:16
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte vai "resolver a questão dos precatórios" ainda neste mês. O governo aguarda o julgamento de ações que questionam o parcelamento das dívidas do governo federal, medida aprovada durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e que ficou conhecida como "PEC do calote". Barroso disse que conversou com o ministro Fernando Haddad a respeito e espera que a Corte tome uma decisão ainda nesta semana. "A pandemia, e talvez algumas decisões equivocadas, estão produzindo um cadáver no armário, de bilhões de reais, que são os precatórios não pagos pela União, e estamos em busca de uma solução, que espero que proximamente se possa chegar, porque é uma desmoralização para o Judiciário o não pagamento das dívidas pelo governo federal", disse o ministro em evento da Arko Advice realizado nesta quarta-feira. O relator das ações que tramitam no Supremo é o ministro Luiz Fux. Como mostrou o

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(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a expectativa do governo é que Fux apresente seu voto com parâmetros para que o Tesouro Nacional possa antecipar a quitação desses débitos. O prazo para a decisão da Corte preocupa devido ao impacto fiscal.

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