MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

STF deve derrubar bets se regulamentação for insuficiente, defende AGU

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, se a lei que regulamenta as apostas esportivas online não for suficiente para atenuar os danos das "bets", deve ser declarada inconstitucional a legislação q

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

·
Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 10.10.2024, 20:29:00 Editado em 10.10.2024, 20:35:56
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, se a lei que regulamenta as apostas esportivas online não for suficiente para atenuar os danos das "bets", deve ser declarada inconstitucional a legislação que legalizou essa modalidade de apostas online, em 2018. O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões em 2024 com a regulamentação.

continua após publicidade

"Caso as medidas protetivas implementadas não alcancem o efeito esperado de afastar a situação de inconstitucionalidade causada pelas apostas de quota fixa online, talvez não reste outra alternativa senão o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei n. 13.756/2018, que institui essa modalidade de loteria em nosso ordenamento jurídico", afirmou o órgão.

A AGU disse que, apesar da regulamentação da matéria, os danos causados pela legalização das "bets" são "consideráveis" e impactam a saúde, a economia doméstica, a segurança de crianças e adolescentes, e contribuem para o vício em jogos de apostas.

continua após publicidade

O governo se manifestou a pedido do ministro Luiz Fux em ação ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a "Lei das Bets", sancionada no final do ano passado.

Em 11 de novembro, o STF realizará uma audiência pública sobre o tema. Fux convocou a audiência por entender que o tema tem "complexidade" e "natureza interdisciplinar, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais".

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

Deixe seu comentário sobre: "STF deve derrubar bets se regulamentação for insuficiente, defende AGU"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
Compartilhe! x

Inscreva-se na nossa newsletter

Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!