Sindifisco alerta para riscos fiscais com prolongamento da greve, que já dura 4 meses

Após quatro meses de greve e sem avanço na negociação com o governo, o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais, alerta para os riscos fiscais com o prolongamento da paralisação. A entidade aponta que equipes que atuam com transação tributária, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e comércio exterior estão mobilizadas, o que traz reflexos para a arrecadação e, consequentemente, cumprimento das metas para o ano. O presidente do Sindifisco, Dão Real, destacou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) a urgência de buscar uma solução considerando a proximidade com o segundo trimestre do ano.

"A garantia de realização daquela arrecadação prevista no final do ano, depende de uma série de procedimentos que são feitos de forma cumulativa ao longo do ano. E nós estamos, praticamente, com quatro meses de procedimentos suspensos. Por isso que a gente coloca um risco para a realização dessas receitas até o final do ano", afirmou Real.

Segundo a entidade, a equipe nacional de transação, que obteve acordos que se reverteram em R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos em 2024, negocia R$ 14,6 bilhões em transações com contribuintes. Em relação ao Carf, os conselheiros da Fazenda Nacional participam dos julgamentos, mas deixaram de pautar processos em janeiro e fevereiro que somam R$ 145 bilhões. Já no comércio exterior, o impacto da mobilização gira em torno de R$ 3,5 bilhões, considerando custos logísticos, taxas de armazenagem e quebra de contratos.

O presidente do Sindifisco diz que a mobilização deve continuar e se intensificar, com mais adesão de servidores. "A importância de resolver rapidamente esse problema se amplia muito com a entrada no segundo trimestre do ano. É preciso que o governo seja também contagiado com esse senso de urgência, porque também tem outras coisas a serem comprometidas", disse. A pressão pela negociação também serve para dar tempo hábil aos servidores para colocar o trabalho em dia, considerando os impactos da paralisação neste primeiro trimestre do ano.

A greve da categoria se iniciou em novembro de 2024 e tende a acirrar, com adesão de mais servidores ao movimento. O pleito é por reajuste do salário básico, mas o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pondera que os servidores tiveram, em 2024, a regulamentação de um bônus com reajuste da remuneração contemplando altas progressivas até 2026, ao contrário de outras carreiras que não tiveram ganhos em 2024.

"Na negociação, acatou-se a proposta da categoria pela regulamentação do bônus. O reajuste do teto do bônus resultou em um aumento nos ganhos mensais dos Auditores Fiscais compatível com as atribuições e a complexidade da carreira, e respeitando o limite orçamentário para os reajustes, podendo alcançar R$ 41,26 mil reais, em fevereiro de 2026, para servidores no 'topo' da carreira (vencimento mais bônus)", informou o MGI em nota.

A Pasta disse que, mesmo sem mesa específica, recebeu representantes da Receita em quatro reuniões, entre agosto e novembro de 2024. "Tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria", diz a pasta.