Sindicato do IBGE pede aprovação de PEC que define ritos para escolha de dirigentes

O sindicato dos trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Assibge-SN, enviou nesta segunda-feira, 3, uma carta aberta ao Congresso Nacional solicitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2021, que define como "instituições permanentes de Estado" as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, entre elas o IBGE. Se aprovada, a nova legislação determinaria ritos específicos para a indicação de seus dirigentes, tendo como objetivo diminuir o espaço para ingerência política na escolha dos cargos.

O sindicato argumenta que a aprovação da PEC, num momento em que o IBGE atravessa "uma profunda crise institucional", garantiria mais autonomia e fortaleceria assim essas entidades.

"Repudiaremos, por outro lado, qualquer utilização oportunista da crise institucional atual para colocar em dúvida a qualidade e seriedade do trabalho dos servidores do IBGE. Estamos convictos de que o IBGE pode sair da crise mais forte do que nunca, e contamos com os senadores e deputados para alcançar esse desfecho", diz a carta do sindicato.

Além do IBGE, a PEC 27/2021 define como instituições permanentes de Estado o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), "estabelecendo ritos para a indicação de seus dirigentes e garantindo-lhes autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial".

A PEC, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda aguarda apreciação pelo plenário do Senado.

"A crise ora em curso pode terminar com saldo positivo, se for utilizada para avançar medidas legislativas que fortaleçam o IBGE e os sistemas nacionais de informações estatística e geocientíficas", diz a entidade que representa os trabalhadores do IBGE. "Será também bem-vinda a apresentação de novas iniciativas parlamentares, construídas em diálogo com os servidores, que reforcem o IBGE institucionalmente, em especial em relação a sua autonomia técnica. A Assibge se coloca à disposição para colaborar na elaboração de qualquer medida nesse sentido."

Na sexta-feira, 31, servidores da área de comunicação social do IBGE divulgaram um manifesto contra a gestão de Marcio Pochmann no órgão. O texto acusava o atual presidente e assessores indicados de prejudicarem o papel institucional do IBGE com uma série de medidas, incluindo a priorização à divulgação de uma "avalanche" de agendas e realizações de Pochmann em detrimento dos resultados dos principais indicadores econômicos do País, produzidos pelo órgão.

Os trabalhadores afirmavam ainda que a gestão Pochmann mantém uma relação hostil com a imprensa nacional e local, além de se aproveitar de divulgações relevantes para conduzir "turnês oportunistas" pelo País para empreender uma agenda paralela, incluindo contatos com políticos locais.

Num momento de restrição orçamentária, as viagens de Pochmann e seus assessores estariam, diz o texto, ocasionando "gastos absurdos com passagens e diárias", quando poderiam ser melhor organizadas via videoconferências. O manifesto já tinha coletado 297 assinaturas, incluindo gerentes e dois ex-presidentes do instituto, Wasmália Bivar e Roberto Luís Olinto Ramos.

O texto dos servidores foi divulgado dois dias depois de o Ministério do Planejamento e o instituto, em nota conjunta, anunciarem a suspensão temporária da criação da fundação de direito privada IBGE+, apelidado de "IBGE paralelo", um dos principais alvos de meses de protestos e reclamações de servidores. A decisão, porém, parece ter sido insuficiente para encerrar a crise interna.

Questionada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a direção do instituto não deu sua posição sobre as últimas críticas.