O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou nesta terça-feira, 18, sua defesa da exploração na Margem Equatorial, argumentando que já há uma decisão política e consenso do governo sobre o tema. Ele cobrou a decisão técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
"Não pode falar que não vai fazer ou que vai enrolar", disse o ministro em coletiva de imprensa após a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025.
Silveira voltou a criticar o atraso do Ibama na decisão e disse que o governo Lula nunca defendeu que o Instituto deixe de atender a legislação ambiental.
O ministro tem mencionado publicamente, em diferentes ocasiões, que a Petrobras já atendeu os requisitos necessários no pedido sobre a Margem Equatorial.
Está pendente a análise conclusiva de solicitação de perfuração do bloco FZA-M-59. A decisão não passa pelo CNPE.
Silveira classificou como "insanidade" eventual perspectiva refratária à necessidade de o Brasil explorar "suas potencialidades". "Não explorar ou não conhecer, no mínimo, é uma insanidade, é uma questão ideológica. É direito dos brasileiros e brasileiras conhecerem as nossas potencialidades minerais, é estratégico conhecer os potenciais, tanto de minerais críticos, quanto de minério de ferro, quanto de petróleo, gás, e as outras fontes", disse.
Ele reforçou ainda que o Brasil deve buscar "todas as fontes de gás ambientalmente corretas".
Há planejamento para a construção de uma base em Oiapoque (AP), a cerca de 150 quilômetros de distância do local da eventual perfuração.
O Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) precisa estar de acordo com o "Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo", diz o Ibama.
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