O Senado iniciou há pouco a votação do projeto de lei do pacote fiscal, que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano, e estabelece mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A matéria foi aprovada ontem, 19, na Câmara por 264 votos a favor e 209 votos contrários.
Durante a discussão do projeto, senadores pediram a retirada do trecho que estabelecia que a concessão administrativa ou judicial do BPC ficaria sujeita a avaliação de do grau de deficiência, moderado ou grave.
Para evitar que o projeto voltasse para análise da Câmara, o relator do PL no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu dividir os parágrafos do texto para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o trecho que trata especificamente sobre o grau da deficiência.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que o Executivo se comprometerá com o veto. Dessa forma, o texto que permanecerá no projeto determinará apenas que a concessão administrativa ou judicial do BPC ficará "sujeita a avaliação nos termos do regulamento".
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