O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que garante o pagamento de um Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O bônus será de até 30%, a depender de pós-graduação e programas de capacitação profissional dos servidores do órgão.
A proposta, apresentada em 2015, foi aprovada na última sessão de 2023 pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na manhã desta quarta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e seguiu diretamente para o plenário. O texto vai agora à sanção presidencial.
Esse novo bônus para os servidores do TCU já teve seu impacto calculado na Lei Orçamentária Anual de 2024 - representa cerca de R$ 48 milhões.
O texto estabelece que servidores com doutorado terão direito a um adicional de 15%. Os com mestrado, 10%. Os com pós-graduação lato sensu, 6%. Há, ainda, bônus para profissionais com ação educacional de pós-doutorado, para graduação, para certificações profissionais e para ações de treinamento ofertadas pelo TCU. O porcentual somado do adicional, porém, não poderá ultrapassar 30%.
O bônus foi apontado pelo TCU como uma necessidade para segurar servidores qualificados no tribunal. A justificativa, assim como tem acontecido no Banco Central hoje em dia, por exemplo, era de que bons quadros estavam deixando seus cargos por causa de defasagem no salário e pela ausência desse adicional.
"Nesse contexto de especialidades tão diversificadas, verifica-se a crescente importância dos ativos intangíveis como meio de atrair e, sobretudo, manter profissionais qualificados e comprometidos com a instituição", afirmou o então presidente do TCU, Augusto Nardes, na apresentação do projeto, em 2015.
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