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Senacon arquiva processos sobre consignado abertos contra Caixa, Bradesco, Banrisul e Olé

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) resolveu arquivar processos abertos em 2019 contra Caixa, Banrisul, Banco Bradesco, Banco Bradesco Financiamento e Banco Olé Bonsucesso Consignado para investigar s

Luci Ribeiro (via Agência Estado)

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Escrito por Luci Ribeiro (via Agência Estado)
Publicado em 02.06.2023, 10:55:00 Editado em 02.06.2023, 10:58:45
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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) resolveu arquivar processos abertos em 2019 contra Caixa, Banrisul, Banco Bradesco, Banco Bradesco Financiamento e Banco Olé Bonsucesso Consignado para investigar supostas "abusividades" na oferta e na concessão de empréstimos consignados pelas instituições. Na ação, os bancos também foram acusados de vazamento de dados e abordagem por telefone a consumidores.

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Os despachos com a decisão pelo arquivamento estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 2.

O órgão informa que o arquivamento decorre da "inexistência de prova da infração no abuso na oferta e na violação de dados pessoais por parte da instituição financeira" e "ausência de materialidade do fato e exaurimento de finalidade".

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"Considerando que este processo administrativo teve início no ano de 2019 e, nele, não foi produzida robustez probatória acerca das condutas investigadas no sentido de amparar a aplicação de sanções por infrações à legislação protetiva do consumidor, (...) determino o arquivamento do presente feito", citam os despachos, acrescentando ainda a determinação de realização de análise de monitoramento de mercado referente a demandas e reclamações de consumidores de crédito consignado.

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