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Secretário da Fazenda diz que cobrar imposto na emissão de importação moderniza tributação

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu a nova medida anunciada pela pasta para combater a sonegação de impostos em importações via e-commerce. Para o secretário, a cobrança na emissão da importação - ou seja

Eduardo Gayer (via Agência Estado)

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Escrito por Eduardo Gayer (via Agência Estado)
Publicado em 26.04.2023, 14:29:00 Editado em 26.04.2023, 14:34:22
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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu a nova medida anunciada pela pasta para combater a sonegação de impostos em importações via e-commerce. Para o secretário, a cobrança na emissão da importação - ou seja, na hora da compra - moderniza a tributação.

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Pressionado nas redes sociais, o governo teve de recuar de sua ideia inicial para o cerco aos sonegadores do e-commerce e desistiu de acabar com a isenção em compras entre pessoas físicas. No lugar da proposta, o imposto sobre gigantes asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress será cobrado na hora após as empresas assinarem o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de plano de conformidade com a Receita Federal.

"Já teve o protocolo que foi assinado de conformidade, isso é muito importante, porque muitas pessoas viram como recuo e na verdade foi vitória do Ministério da Fazenda", disse o secretário de Política Econômica a jornalistas, após participar de um debate sobre o arcabouço fiscal.

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De acordo com ele, a adequação vai fazer todas as empresas pagarem impostos, o que hoje não acontece e tem um custo em renúncia fiscal de cerca de R$ 8 bilhões. "Isso vai modernizar sistema de tributação, vai ser cobrado na emissão e conseguiu compromisso da empresa de internalizar no Brasil as atividades", acrescentou, sobre o acordo firmado com as asiáticas.

Mello não detalhou, contudo, quanto o governo vai arrecadar com a nova medida. "Isso é com a Receita Federal", limitou-se a dizer.

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