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Secovi: Decisão do STF preservou de maneira inequívoca as operações de financiamento do FGTS

O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da remuneração dos cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Corte aprovou nesta quarta-feira, 12, a proposta da Advocac

Circe Bonatelli (via Agência Estado)

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Escrito por Circe Bonatelli (via Agência Estado)
Publicado em 12.06.2024, 19:03:00 Editado em 12.06.2024, 19:08:41
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O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da remuneração dos cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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A Corte aprovou nesta quarta-feira, 12, a proposta da Advocacia Geral da União (AGU) de manter a remuneração do FGTS em 3% mais Taxa Referencial (TR), acrescida ainda de dividendos, com a obrigação de que a remuneração total não fique abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em nota, o Secovi-SP afirmou que a decisão, que vale para depósitos futuros, preservou de maneira inequívoca as operações de financiamentos e empréstimos realizadas pelo FGTS. O fundo é a principal fonte de recursos para financiar a compra e a construção de imóveis enquadrados no programa habitacional.

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