Seca em 2024: CMN prorroga prazo de pagamento de crédito rural contratado em linha emergencial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu em uma reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 20, prorrogar o prazo de pagamento de parcelas com vencimento previsto para 2025 de operações de crédito rural de uma linha emergencial. A linha foi criada em fevereiro do ano passado, respondendo aos impactos de uma seca que atingiu municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

"Fica autorizada a prorrogação, para até um ano após o término do contrato, do pagamento das parcelas com vencimento previsto para 2025 das operações de crédito rural contratadas ou renegociadas por agricultores familiares, mini, pequenos e demais produtores rurais ao amparo da Resolução CMN nº 5.120, de 7 de fevereiro de 2024", diz a resolução do CMN, assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Para ter direito à prorrogação, o mutuário tem de solicitá-la até o dia 30 de junho deste ano e justificar a dificuldade para o pagamento das parcelas em 2025.

A linha emergencial criada pelo conselho no ano passado tem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Era destinada a agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais que sofreram prejuízos com a seca ou estiagem. A Sudene abrange os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, 249 municípios de Minas Gerais e 31 municípios do Espírito Santo.