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Se texto do arcabouço for 'frouxo' e 'flexível', partidos não votarão, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que o projeto de lei do novo arcabouço fiscal deve prever algum tipo de punição caso as metas não sejam cumpridas pelo gestor. De acordo com Lira, se o texto for muito "frouxo"

Giordanna Neves (via Agência Estado)

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Escrito por Giordanna Neves (via Agência Estado)
Publicado em 15.05.2023, 11:35:00 Editado em 15.05.2023, 11:37:47
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que o projeto de lei do novo arcabouço fiscal deve prever algum tipo de punição caso as metas não sejam cumpridas pelo gestor. De acordo com Lira, se o texto for muito "frouxo" e "flexível", a matéria não contará com votos de determinados partidos.

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"Ajustes serão necessários, temos de construir votos no plenário (da Câmara). Determinados partidos não votarão se projeto for muito frouxo, muito flexível, se não demonstrar amarras e 'enforcements' (comando para cumprimento das regras) necessários para que a responsabilidade seja preservada", disse Lira em entrevista à TV Band.

Sem antecipar o texto do relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), Lira disse que o projeto deve incluir "enforcements" previstos na Constituição, como a proibição de aumento de salário, de despesas e de investimentos caso as regras fiscais não sejam atingidas. "Penso que o projeto tem de ser justo, tem de ser claro, tem de ser amplo para não massacrar, nem afrouxar demais tudo que foi construído no Brasil nos últimos tempos", afirmou.

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A falta de punição foi uma das principais críticas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. O projeto de lei determinou que o presidente da República explique os casos de descumprimento das metas fiscais, mas retirou a responsabilização por não cumprimento que existia antes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara reforçou que os líderes partidários vão se reunir no fim da tarde desta segunda para que Cajado exponha as alterações feitas no relatório. Depois disso, o material poderá vir a público para a imprensa e para o mercado financeiro. Ele não estimou prazo de votação em plenário.

Segundo Lira, também deve haver um encontro entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal interlocutor do tema, para discutir o arcabouço fiscal.

"Espero que reuniões tragam tom de harmonia para esse projeto", disse o presidente da Câmara, ao defender que a pauta vai além de oposição e governo. "É matéria que vai dar tom ao Brasil nos próximos anos."

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