O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, confirmou nesta terça-feira, 15, que o regulador pode avaliar uma proposta de "meio-termo" para a Amazonas Energia, entre o plano aprovado por determinação judicial e outro aprovado diretamente pela via regulatória. Ele apontou, por outro lado, que a Agência depende de sua série de encaminhamentos para analisar uma nova proposta de transferência de controle.
O plano aprovado via decisão judicial prevê flexibilizações que seriam cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em aproximadamente R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos, além de aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia.
Já a decisão tomada pela diretoria da Aneel, em âmbito administrativo, aprovou transferência do controle societário para a Âmbar Energia com previsão de aproximadamente R$ 8 bilhões em flexibilizações que seriam cobertas pela CCC pelos próximos 15 anos, além de aporte de capital de aproximadamente R$ 10 bilhões.
Nesta semana, a juíza Jaíza Fraxe autorizou uma nova prorrogação por 90 dias, a partir de 30 de abril, no prazo para a transferência do controle da Amazonas Energia à Âmbar, braço do Grupo J&F. O pedido de prorrogação ocorre após a empresa sinalizar que há uma possibilidade concreta de se chegar a um acordo amigável com a Aneel em relação aos termos para a mudança de controle da distribuidora.
"Podemos avaliar proposta meio-termo sobre Amazonas Energia. A avaliação deve levar em conta várias perspectivas: a conveniência e oportunidade de nova proposta, avaliação do risco jurídico que é emitido pela Advocacia-Geral da União", disse Sandoval Feitosa em conversa com jornalistas. "Nesse momento eu não posso antecipar, pois dependo da outra parte apresentar algo que seja razoável, eu dependo de análises técnicas, do colegiado, da Advocacia Geral da União. Então, estamos buscando uma solução, considerando toda essa complexidade", reforçou.
Ele ressaltou ainda que qualquer novo encaminhamento não depende da Aneel, e sim da empresa e do trâmite judicial. "Estamos aguardando que venha uma proposta para que nós possamos avaliar se vai estar dentro dos parâmetros a serem discutidos com o Poder Judiciário", disse.
Sandoval completou que "tudo passará pela diretoria" e que "não há possibilidade de, fora exceções, muito bem definidas em norma, haver decisões monocráticas".
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