Foto por Joédson Alves/Agência Brasil
A nova proposta do Imposto de Renda promete trazer mudanças significativas para milhões de brasileiros. Pela nova regra, contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos do imposto. Já aqueles que recebem mais de R$ 50 mil enfrentarão alterações importantes nas alíquotas e deduções. A medida, que gerou grande repercussão, ainda aguarda votação para ser aprovada definitivamente, mas já gera expectativas positivas. Segundo informações do G1, a nova lei poderá isentar até 36 milhões de pessoas do pagamento do Imposto de Renda até 2026.
A proposta tem como objetivo corrigir a defasagem histórica na tabela do imposto, beneficiando principalmente trabalhadores de baixa e média renda. Caso aprovada, essa mudança representará um marco no sistema tributário brasileiro, trazendo alívio financeiro para milhões de famílias.
Quando a nova lei do Imposto de Renda entra em vigor?
Prevista para entrar em vigor apenas em 2026, as mudanças no Imposto de Renda depende de aprovação no Congresso. A isenção, no entanto, não será universal, visto que aqueles que ganham acima de R$ 5 mil terá o benefício reduzido de forma gradual, com uma transição que alcança salários de até R$ 7.500, evitando aumentos bruscos no imposto.
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Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo incluiu no anúncio a isenção do Imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês e um aumento de tributos para quem ganha acima de R$ 50 mil. Desta forma, com a nova lei do Imposto de Renda, para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil, o principal plano do ministro é estabelecer uma alíquota efetiva mínima de 10% de imposto.
Contudo, aqueles que estão na outra ponta e ganham menos de R$ 5 mil, as mudanças no Imposto de Renda são positivas, pois o governo promete deixar esses trabalhadores fora do alcance do famoso Leão da Receita Federal.
Como funciona o Imposto de Renda atualmente?
A nova lei do imposto de renda no governo Lula para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês promete ser uma ajuda para milhares de brasileiros, ou seja, um grande presente aos trabalhadores. Contudo, a nova lei do Imposto de Renda ainda cabe uma aprovação antes de entrar em vigor.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda estabelece que aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) também não declara o imposto. Aliás, cabe lembrar que o imposto não possui cobrança sobre o salário total. Por exemplo, o valor descontado para o INSS não entra na conta. As alíquotas do IR não são aplicadas de forma integral sobre toda a renda.
Na avaliação do advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, apesar de o governo ter informado que planeja compensar essa medida aumentando impostos daqueles que recebem acima dos R$ 50 mil mensalmente ou R$ 600 mil por ano, há o surgimento de uma incerteza no cenário fiscal do país.
Como funciona o imposto de 10% para salários de até R$ 50 mil?
Como forma de compensar as mudanças no Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, o governo Lula irá propor ao Congresso uma alíquota efetiva de 10% para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
Atualmente, apesar da alíquota de IR para essa faixa de renda ser 27,5%, muitos contribuintes com rendimentos nesse valor conseguem pagar menos imposto recebendo a maior parte de sua renda por outras fontes menos tributadas, como por meio de dividendos.
Com a nova lei do Imposto de Renda, o governo pretende somar todas as fontes de renda dos contribuintes, desde as tributadas na fonte até as isentas, e calcular quem está pagando menos de 10% sobre o total.
Esses contribuintes então seriam obrigados a contribuir com o novo imposto na declaração de ajuste anual de IRPF para neutralizar essa diferença. Por exemplo, se uma pessoa paga 5% de IR sobre sua renda, precisará pagar mais de 5% para chegar aos 10%.
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Fonte: Click Petróleo e Gás.
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