O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a reforma tributária das críticas feitas pelos governadores. "Não tem reforma inerte. Toda reforma é reorganizar, mudar as cadeiras, fazer a dança das cadeiras. Ao mudar as coisas, alguns vão pagar um pouco mais, outros um pouco menos. Não tem reforma que não haja alteração do status quo. Sem alteração, não é reforma", disse o ministro em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
De acordo com o chefe da Casa Civil, o fatiamento da reforma tributária em consumo e renda é justamente "para fazer acontecer". "O ideal seria fazer reforma tributária toda junta, mas prática às vezes não é possível", declarou.
O ministro da Casa Civil defendeu ainda a equiparação na cobrança de impostos a quem pessoas com rendas equivalentes. "Ideal é que rendas semelhantes tenham tributação semelhantes. Se todos pagam, todos pagarão menos", comentou.
Rui Costa ainda reiterou que o governo vai taxar o e-commerce, mas quer internalizar a produção no Brasil de produtos hoje importados. "Temos que internalizar e retomar industrialização do Brasil em parâmetros mais competitivos", declarou.
Desoneração
O ministro da Casa Civil reconheceu a complexidade da desoneração da folha de pagamento, medida prorrogada pelo Congresso à revelia do Ministério da Fazenda. De acordo com o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onerar a folha de pagamento "não é o ideal em nenhum lugar do mundo", mas é preciso discutir a fonte de recursos para bancar a iniciativa em um cenário fiscal desafiador.
"Se algum setor pagará menos e aquilo traz um desequilíbrio previdenciário, é preciso debate para encontrar de onde vem a receita para pagar a aposentadoria dessas pessoas. Todos vão se aposentar independentemente do setor em que trabalham", declarou o ministro.
Costa defendeu a redução do rombo das contas previdenciárias e um "amplo debate" sobre a desoneração da folha de pagamento. "É necessário, é importante e tem nosso apoio se pensar em desonerar a folha. Mas isso não pode estar descasado, desassociado de onde virá o recurso para cobrir o déficit gerado", disse o ministro. "Não se pode adotar medida sem ter fonte de recurso para financiá-la", acrescentou. "A desoneração da folha é debate que tem de andar em mão dupla."
O chefe da Casa Civil lembrou que o déficit fiscal gera instabilidade e aumento da projeção de inflação, o que deve ser evitado.
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