Rombo nominal do setor público em 12M supera R$ 1 tri pela 1ª vez na história

Pela primeira vez na história o setor público brasileiro registrou um rombo nominal superior a R$ 1 trilhão. Dados divulgados nesta segunda-feira, 30, pelo Banco Central mostram que, no acumulado dos 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal do País somou R$ 1,011 trilhão, o que equivale a 13,95% do Produto Interno Bruto (PIB).

A cifra reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, além do pagamento dos juros da dívida pública brasileira. Na prática, o déficit nominal muito elevado traduz as dificuldades do setor público brasileiro - governo central, governo regionais (Estados e municípios) e empresas estatais - em controlar despesas e fechar as contas.

Esta situação se agravou durante a pandemia do novo coronavírus, quando as receitas dos governos despencaram e as despesas aumentaram. Apenas no mês de outubro, o déficit nominal do setor público somou R$ 30,924 bilhões.

"Esse resultado (de 12 meses) é decorrente exclusivamente do aumento do déficit primário que acontece neste ano em função das medidas de combate à pandemia de covid-19", comentou o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, durante entrevista coletiva. "A conta de juros está bastante estável no período, com aumento no estoque e redução na taxa de juros."

Do total de R$ 1,011 trilhão do rombo nominal nos últimos 12 meses, R$ 661,798 bilhões foram provocados pelo descompasso entre receitas e despesas do setor público - o chamado déficit primário. Outros R$ 349,237 bilhões foram resultado do pagamento dos juros da dívida pública brasileira.

Para Rocha, o fato de o rombo nominal ter superado R$ 1 trilhão não causa necessariamente preocupação, já que esta já era a perspectiva nos últimos meses, em razão da alta nas despesas durante a pandemia. "Não é o movimento do déficit nominal de setembro para outubro que gera necessidade de reflexão", pontuou.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC ressaltou que a alta do déficit nominal era percebida em meses anteriores. "Essa evolução já estava bastante clara e a perspectiva de que o nominal ultrapassaria a barreira de R$ 1 trilhão era bastante previsível", disse. "O importante é descobrirmos formas de retomar a trajetória de consolidação fiscal, com redução dos déficits e consequentemente do endividamento público", completou.

A situação de hoje do setor público brasileiro contrasta com o verificado há 12 anos, em 2008. Na ocasião, o então ministro da Economia, Guido Mantega, chegou a afirmar que o governo poderia alcançar o superávit nominal até 2010. Em 2013, Mantega renovou a promessa e disse que a economia brasileira poderia chegar a um déficit nominal zero.

Essas previsões nunca se consumaram. Nos anos seguintes, o setor público viu sua situação fiscal se deteriorar, na esteira das políticas adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. As consequências mais visíveis do descontrole fiscal foram percebidas nos anos de 2015 e 2016.

Dívida

Os dados desta segunda-feira do BC mostraram que, com o aumento dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia do novo coronavírus, a dívida pública brasileira acelerou em outubro. A Dívida Bruta do Governo Geral fechou o mês passado aos R$ 6,575 trilhões, o que representa 90,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual é maior que os 90,5% de setembro. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a expectativa é de que a dívida bruta continue a subir nos próximos meses no Brasil. Este é um dos principais fatores de preocupação dos economistas do mercado financeiro.

A Dívida Bruta do Governo Geral - que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.