Economia

'Revisão da vida toda' da aposentadoria custaria R$ 360 bilhões, diz União

Da Redação ·

Novos cálculos do governo federal apontam que a decisão favorável sobre a "Revisão da vida toda" para beneficiários da Previdência Social pode custar R$ 360 bilhões em 15 anos aos cofres públicos, segundo estimativas atualizadas obtidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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No fim de fevereiro, o Supremo formou maioria - de 6 votos a 5 - em favor dos aposentados, ao entender que eles poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, para recalcular os valores de seus benefícios. O julgamento estava previsto para acabar às 23h59 de ontem, no plenário virtual.

Inicialmente, a União apontava que o impacto nas contas da Previdência Social poderia chegar a R$ 46,4 bilhões em dez anos. Esse valor, no entanto, se referia apenas aos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. Agora, as equipes da Previdência e do Ministério da Economia entenderam que a tese alcança todos os benefícios previdenciários com contribuições anteriores a 1994, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadorias por invalidez.

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Considerando apenas os benefícios previdenciários ativos, o custo mensal a ser suportado pela Previdência Social seria de R$ 2 bilhões. Nas estimativas dos técnicos do INSS, 51,9 milhões de benefícios poderiam ser revisados com o julgamento favorável aos aposentados.

Imediatamente, de acordo com os novos cálculos, o impacto seria de R$ 120 bilhões, totalizando R$ 360 bilhões em 15 anos. O argumento foi reforçado aos ministros do STF nos últimos dias pelo governo, mas há uma avaliação prévia no Executivo de que eles não mudariam seus votos.

Operação

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Além dos impactos aos cofres da União, o governo também demonstrou preocupação com a operacionalização por parte do INSS para revisar os benefícios. Com a revisão de mais de 50 milhões de benefícios, o julgamento poderia elevar o estoque de requerimentos do órgão em 29 vezes. "Isso geraria um verdadeiro colapso no atendimento do INSS", argumentou uma fonte do Executivo.

Votaram a favor dos aposentados o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para mudar o julgamento, algum ministro teria de pedir até o horário-limite para que o julgamento fosse transferido para o plenário físico. Assim, os votos seriam desconsiderados, o julgamento recomeçaria e o voto de Marco Aurélio Mello seria desconsiderado, pois ele se aposentou. André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao Supremo e ex-advogado-geral da União, passaria a votar na ação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.