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Relatório do PL do Desenrola propõe incentivar portabilidade de dívidas do rotativo e parcelado

O relatório do projeto de lei do Desenrola, elaborado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), prevê um mecanismo para incentivar a portabilidade das dívidas do crédito rotativo e de crédito parcelado, conforme antecipou o Broadcast. "Os consumidores têm

Giordanna Neves e Thaís Barcellos (via Agência Estado)

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Escrito por Giordanna Neves e Thaís Barcellos (via Agência Estado)
Publicado em 24.08.2023, 20:24:00 Editado em 24.08.2023, 20:30:54
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O relatório do projeto de lei do Desenrola, elaborado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), prevê um mecanismo para incentivar a portabilidade das dívidas do crédito rotativo e de crédito parcelado, conforme antecipou o

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Broadcast

. "Os consumidores têm direito à portabilidade de operações de crédito, inclusive do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de outras dívidas relacionadas ao cartão de crédito, até mesmo aquelas já parceladas na modalidade crédito parcelado", diz o relatório. O texto diz que o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio do Banco Central, vai regulamentar a portabilidade no prazo de 90 dias. A ideia seria induzir a concorrência entre os bancos para os juros baixarem para o consumidor. Um possível obstáculo seria a falta de garantias dessas dívidas - débitos imobiliários, por exemplo, são garantidos pelos imóveis. A portabilidade de dívidas do cartão de crédito já é possível, mas há entraves que a tornam pouco usada na prática pela população. Conforme o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Renato Gomes, disse, em entrevista ao

Estadão/Broadcast

, o BC já está estudando maneiras de aprimorar o processo via Open Finance como parte das medidas que poderiam reduzir o custo do rotativo. Se aprovado, o dispositivo incluído por Alencar, contudo, poderia acelerar essa agenda.

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